Execução Fiscal 0000750-68.2018.4.01.3504 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2018

Valor da Causa

R$ 892.254,22

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPORTE CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/03/2022, 05:19

Juntada de manifestação

17/03/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 13:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

03/03/2022, 13:13

Conclusos para decisão

26/11/2021, 13:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:21

Juntada de manifestação

21/10/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 13:01

Conclusos para despacho

10/08/2021, 17:15

Decorrido prazo de SUPORTE CONSTRUCOES LTDA - ME em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:18

Todas as movimentações(82)

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/03/2022, 05:19

Juntada de manifestação

17/03/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•06/03/2024, 07:39

Decisão

•12/05/2023, 13:05

03/03/2022, 13:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

03/03/2022, 13:13

Conclusos para decisão

26/11/2021, 13:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:21

Juntada de manifestação

21/10/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 13:01

Conclusos para despacho

10/08/2021, 17:15

Decorrido prazo de SUPORTE CONSTRUCOES LTDA - ME em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:18

Juntada de manifestação

19/07/2021, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000750-68.2018.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPORTE CONSTRUCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPORTE CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 08:30

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 08:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 15:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2021, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2021, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

20/11/2020, 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

20/11/2020, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2020, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2020, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2020, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2020, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2020, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2020, 12:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2020, 13:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2020, 13:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2019, 15:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2019, 15:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2019, 16:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2019, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2019, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2019, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2019, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2019, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2019, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2019, 11:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/06/2019, 11:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/06/2019, 11:59

OFICIO EXPEDIDO

02/05/2019, 12:44

OFICIO EXPEDIDO

02/05/2019, 12:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/04/2019, 13:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/04/2019, 13:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/02/2019, 12:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/02/2019, 12:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/12/2018, 13:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/12/2018, 13:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/08/2018, 16:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/08/2018, 16:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/08/2018, 16:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/08/2018, 16:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/05/2018, 08:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/05/2018, 08:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/03/2018, 16:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/03/2018, 16:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/03/2018, 16:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/03/2018, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2018, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2018, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2018, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2018, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 17:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2018, 16:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2018, 16:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/03/2018, 14:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/03/2018, 14:07

Ato ordinatório

•09/11/2022, 16:38

Decisão

•03/03/2022, 13:13

Despacho

•13/09/2021, 13:01