Execução Fiscal 0097199-87.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2015

Valor da Causa

R$ 84.316,73

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO EDUCACIONAL COLMEIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

29/10/2023, 00:16

Juntada de manifestação

08/11/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/10/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2022, 13:39

Juntada de Certidão

28/10/2022, 13:39

Juntada de Certidão

29/04/2022, 13:22

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL COLMEIA LTDA - EPP em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:25

Juntada de manifestação

08/06/2021, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0097199-87.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO EDUCACIONAL COLMEIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO EDUCACIONAL COLMEIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 09:36

Todas as movimentações(73)

Arquivado Provisoramente

29/10/2023, 00:16

Juntada de manifestação

08/11/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/10/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 13:39

Documentos

Despacho

•28/10/2022, 13:39

Ato ordinatório

•28/10/2022, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2022, 13:39

Juntada de Certidão

28/10/2022, 13:39

Juntada de Certidão

29/04/2022, 13:22

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL COLMEIA LTDA - EPP em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:25

Juntada de manifestação

08/06/2021, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0097199-87.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO EDUCACIONAL COLMEIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO EDUCACIONAL COLMEIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 09:36

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 09:36

Juntada de volume

19/05/2021, 09:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 11:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/04/2020, 21:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2020, 19:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2020, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2019, 11:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/07/2019, 14:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/07/2019, 14:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/07/2019, 14:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/04/2019, 15:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/03/2019, 16:24

CITACAO: ORDENADA

28/03/2019, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2019, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VINDOS DO EXEQUENTE

19/12/2018, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2018, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 07/12/2018

06/12/2018, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2018, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2018, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VINDOS DO EXEQUENTE

17/09/2018, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2018, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2018, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2018, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2018, 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/08/2018, 14:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 04.04.2018

03/04/2018, 12:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/10/2017, 13:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/10/2017, 13:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/05/2017, 18:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2017, 18:00

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2017, 16:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2017, 12:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2017, 13:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/12/2016, 09:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/09/2016, 16:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/09/2016, 18:30

CITACAO: ORDENADA

19/09/2016, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2016, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2016, 09:42

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

22/07/2016, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2016, 08:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2016, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2016, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA

20/04/2016, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 29/01/2016

28/01/2016, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2016, 17:36

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

11/01/2016, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2015, 11:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/10/2015, 16:54

INICIAL AUTUADA

08/10/2015, 16:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2015, 11:26