Execução Fiscal 0000025-30.2019.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 30.771,49
Órgão julgador
20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
29/03/2022, 14:55
Processo devolvido à Secretaria
29/03/2022, 12:17
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DONATO COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME
CNPJ
14.***.***.0001-89
Mostrar
Reu
Determinado o Arquivamento
29/03/2022, 12:17
Conclusos para decisão
11/03/2022, 14:50
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022, 01:26
Juntada de manifestação
16/02/2022, 08:46
Juntada de Certidão
11/02/2022, 11:52
Ato ordinatório praticado
11/02/2022, 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2022, 11:52
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/02/2022, 14:32
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
27/07/2021, 15:34
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:57
Decorrido prazo de DONATO COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021, 00:18
Juntada de manifestação
31/05/2021, 11:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
21/05/2021, 01:32
Ver todas as movimentações (46)
Todas as movimentações
(46)
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
29/03/2022, 14:55
Processo devolvido à Secretaria
29/03/2022, 12:17
Determinado o Arquivamento
29/03/2022, 12:17
Conclusos para decisão
11/03/2022, 14:50
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022, 01:26
Juntada de manifestação
16/02/2022, 08:46
Juntada de Certidão
11/02/2022, 11:52
Ato ordinatório praticado
11/02/2022, 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2022, 11:52
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/02/2022, 14:32
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
27/07/2021, 15:34
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:57
Decorrido prazo de DONATO COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021, 00:18
Juntada de manifestação
31/05/2021, 11:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
21/05/2021, 01:32
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.
21/05/2021, 01:32
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000025-30.2019.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DONATO COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DONATO COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
20/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/05/2021, 09:39
Expedição de Outros documentos.
19/05/2021, 09:39
Juntada de certidão de processo migrado
19/05/2021, 09:38
Juntada de volume
19/05/2021, 09:38
MIGRACAO PJe ORDENADA
05/04/2021, 11:48
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
24/11/2020, 11:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/11/2020, 11:36
CONCLUSOS PARA DECISAO
12/11/2020, 10:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2020, 16:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/09/2020, 14:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/09/2020, 10:36
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS ATÉ 23/09/2020
02/10/2019, 12:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/09/2019, 00:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/09/2019, 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/09/2019, 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2019, 12:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR AILTON ENCARNAÇÃO
25/07/2019, 13:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/07/2019, 14:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/07/2019, 14:25
EXTRACAO DE CERTIDAO - Juntada de Comprovante de pagamento de parcela
12/07/2019, 14:23
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
01/07/2019, 12:20
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
25/06/2019, 13:16
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
14/04/2019, 20:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/04/2019, 20:47
CONCLUSOS PARA DECISAO
22/03/2019, 15:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2019, 13:38
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/02/2019, 11:45
INICIAL AUTUADA
07/02/2019, 11:43
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
06/02/2019, 11:34
Documentos
Decisão
•
29/03/2022, 12:17
Ato ordinatório
•
11/02/2022, 11:52