Execução Fiscal 0000118-31.1979.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/1979

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LIANA BRINQUEDOS LTDA

Terceiro

LIANA BRINQUEDOS LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 18:01

Juntada de Certidão

25/07/2022, 17:37

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 17:57

Juntada de Certidão

23/06/2022, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 17:57

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 20:39

Juntada de manifestação

10/06/2022, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 09:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:17

Decorrido prazo de LIANA BRINQUEDOS LTDA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:57

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 18:01

Juntada de Certidão

25/07/2022, 17:37

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 19:12

Documentos

Sentença Tipo B

•23/06/2022, 17:57

Despacho

•15/07/2020, 00:37

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 17:57

Juntada de Certidão

23/06/2022, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 17:57

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 20:39

Juntada de manifestação

10/06/2022, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 09:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:17

Decorrido prazo de LIANA BRINQUEDOS LTDA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000118-31.1979.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIANA BRINQUEDOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIANA BRINQUEDOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 09:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2021, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2020, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2020, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2020, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2020, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2020, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2020, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2020, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 12:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2018, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2017, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2017, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2017, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2017, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

01/12/2016, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2016, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2016, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2015, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2014, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2014, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2014, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2014, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2014, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2013, 15:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/11/2009, 10:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/11/2009, 10:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/04/2009, 16:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/03/2009, 16:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/03/2009, 16:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - Guia nº 46/2007

30/04/2007, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2007, 08:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2005, 08:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2005, 08:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2005, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/10/2005, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SOBRE OS ARM

16/09/2005, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2005, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2005, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2005, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2005, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/05/2005, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATRAS DOS ARM

05/05/2005, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2005, 14:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/02/2005, 14:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/1995, 13:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MES JULHO/94.

06/12/1994, 14:59

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/10/1994, 17:42

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

23/08/1994, 14:30

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

11/07/1994, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

28/06/1994, 14:39

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

27/06/1994, 15:58

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

04/05/1994, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/1994, 17:02

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

24/05/1993, 15:11

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

11/05/1993, 18:33

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

30/04/1993, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

27/04/1993, 17:45

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

15/04/1993, 15:39

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MANIF S/DESP DE FLS

14/04/1993, 12:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/03/1993, 18:15

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - VISTA AO INSS

05/03/1993, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/01/1993, 14:28

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/10/1992, 15:56

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

09/10/1992, 13:16

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - - DEVOLVIDOS A SEC. DA 1A VARA

01/10/1992, 10:31

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - PARA ANOTAR

29/09/1992, 17:12

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR

29/09/1992, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/1992, 17:46

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

18/09/1992, 15:17

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

18/09/1992, 15:10

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

17/09/1992, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/1992, 14:21

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

08/09/1992, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/1992, 15:13

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

27/08/1992, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/1992, 18:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/05/1992, 11:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/06/1991, 17:28

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

28/05/1991, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/1991, 08:59

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

25/04/1991, 09:26

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

29/09/1989, 12:29

Ato ordinatório

•27/02/2020, 00:13

Ato ordinatório

•29/09/2017, 17:14

Despacho

•08/11/2016, 17:08

Certidão

•07/05/2015, 14:56

Despacho

•01/10/2014, 18:37

Ato ordinatório

•10/12/2013, 15:48

Despacho

•26/11/2009, 10:30

Despacho

•26/11/2009, 10:30

Despacho

•26/11/2009, 10:30

Despacho

•26/11/2009, 10:30

Despacho

•26/11/2009, 10:30

Despacho

•26/11/2009, 10:30

Despacho

•26/11/2009, 10:30

Todos os documentos(32)

Sentença Tipo B

•23/06/2022, 17:57

Despacho

•15/07/2020, 00:37

Ato ordinatório

•27/02/2020, 00:13

Ato ordinatório

•29/09/2017, 17:14

Despacho

•08/11/2016, 17:08

Certidão

•07/05/2015, 14:56

Despacho

•01/10/2014, 18:37

Ato ordinatório

•10/12/2013, 15:48

Despacho

•26/11/2009, 10:30

Despacho

•26/11/2009, 10:30

Despacho

•26/11/2009, 10:30

Despacho

•26/11/2009, 10:30

Despacho

•26/11/2009, 10:30

Despacho

•26/11/2009, 10:30

Despacho

•26/11/2009, 10:30

Despacho

•26/11/2009, 10:30

Despacho

•26/11/2009, 10:30

Despacho

•26/11/2009, 10:30

Despacho

•26/11/2009, 10:30

Despacho

•26/11/2009, 10:30

Despacho

•26/11/2009, 10:30

Despacho

•26/11/2009, 10:30

Despacho

•26/11/2009, 10:30

Despacho

•26/11/2009, 10:30

Despacho

•26/11/2009, 10:30

Despacho

•26/11/2009, 10:30

Despacho

•26/11/2009, 10:30

Despacho

•26/11/2009, 10:30

Despacho

•26/11/2009, 10:30

Despacho

•26/11/2009, 10:30

Despacho

•26/11/2009, 10:30

Despacho

•26/11/2009, 10:30