Execução Fiscal 0004738-26.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.727,47

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MIGUEL JORGE SQUEFF

CPF

Reu

CERAMICA ELDORADO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 09:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/03/2022, 11:10

Juntada de manifestação

16/03/2022, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 11:43

Juntada de Certidão

09/03/2022, 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2022, 11:43

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 11:13

Juntada de manifestação

22/10/2021, 08:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:21

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 12:15

Juntada de Certidão

01/10/2021, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 12:15

Conclusos para despacho

30/09/2021, 09:49

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 09:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/03/2022, 11:10

Juntada de manifestação

16/03/2022, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 11:43

Documentos

Sentença Tipo B

•09/03/2022, 11:43

Despacho

•01/10/2021, 12:15

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legal

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Juntada de Certidão

09/03/2022, 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2022, 11:43

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 11:13

Juntada de manifestação

22/10/2021, 08:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:21

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 12:15

Juntada de Certidão

01/10/2021, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 12:15

Conclusos para despacho

30/09/2021, 09:49

Decorrido prazo de CERAMICA ELDORADO LTDA - ME em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:25

Juntada de manifestação

19/07/2021, 20:27

Decorrido prazo de MIGUEL JORGE SQUEFF em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004738-26.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIGUEL JORGE SQUEFF e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL JORGE SQUEFF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Juntada de certidão

19/05/2021, 11:24

Juntada de certidão

19/05/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 09:59

Juntada de informação

19/05/2021, 09:58

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 09:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/05/2021, 16:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/05/2021, 16:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/05/2021, 14:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 14:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/06/2018, 11:30

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

12/06/2018, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2018, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2018, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2018, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2018, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RENATO MOTTA

12/03/2018, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/05/2016, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2016, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2016, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR MARTINS

07/03/2016, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2016, 13:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/07/2013, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2013, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2013, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2013, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2013, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2013, 17:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/06/2012, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2011, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2011, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRAQDOS POR FABIO FERNANDO

23/05/2011, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2011, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2011, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2010, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2010, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR VALDIR BARROS

29/03/2010, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2010, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS DO GABINETE

26/02/2010, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2010, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2010, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2009, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR VALDEMAR

10/03/2009, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2009, 08:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2009, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2008, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2008, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2007, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2007, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2007, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2007, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA JUSTICA ESTADUAL

05/06/2006, 17:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2006, 16:06