Cumprimento de sentença 0005435-68.2011.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2011

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR AR/MT

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO COELHO DAMIN

CPF·Representa: Autor

JULIANO LOPES GARCIA

OAB/RS 61820·CPF·Representa: Réu

CLARISSA TAVARES LOPES

OAB/RS 52148·Representa: Réu

Partes do Processo(129)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR AR/MT

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

VALDOMIR NATAL OTTONELLI

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 00:14

Juntada de certidão

07/10/2022, 00:13

Juntada de certidão

30/09/2022, 14:15

Juntada de certidão

20/09/2022, 20:32

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 18:42

Juntada de manifestação

11/07/2022, 15:31

Juntada de manifestação

09/07/2022, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 21:20

Juntada de certidão

22/06/2022, 21:13

Juntada de Certidão

27/04/2022, 19:30

Decorrido prazo de VALDOMIR NATAL OTTONELLI em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:07

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 17:46

Juntada de certidão

10/02/2022, 17:45

Todas as movimentações(138)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 00:14

Juntada de certidão

07/10/2022, 00:13

Juntada de certidão

30/09/2022, 14:15

Juntada de certidão

20/09/2022, 20:32

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 18:42

Documentos

Sentença Tipo B

•11/02/2023, 01:00

Decisão

•31/01/2022, 18:25

Juntada de manifestação

11/07/2022, 15:31

Juntada de manifestação

09/07/2022, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 21:20

Juntada de certidão

22/06/2022, 21:13

Juntada de Certidão

27/04/2022, 19:30

Decorrido prazo de VALDOMIR NATAL OTTONELLI em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:07

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 17:46

Juntada de certidão

10/02/2022, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 18:25

Proferida decisão interlocutória

31/01/2022, 18:25

Conclusos para decisão

19/10/2021, 10:02

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR AR/MT em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:41

Juntada de manifestação

22/06/2021, 13:48

Juntada de manifestação

18/06/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 18:28

Juntada de certidão

16/06/2021, 18:25

Juntada de certidão

12/05/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:54

Juntada de certidão

03/05/2021, 18:17

Juntada de certidão

17/02/2021, 14:32

Decorrido prazo de VALDOMIR NATAL OTTONELLI em 03/02/2021 23:59.

17/02/2021, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR AR/MT EXECUTADO: VALDOMIR NATAL OTTONELLI Advogado da parte ré: Advogados do(a) EXECUTADO: CLARISSA TAVARES LOPES - RS52148, JULIANO LOPES GARCIA - RS61820 A Exmª Sr.ª Juíza/o Exmº Sr. Juiz exarou: Intimação dos advogados da parte ré acerca da r. decisão ID 255987967 e do bloqueio de dinheiro por meio do sistema SISBAJUD: “(Id. 240789867 – Págs. 53 e 57) Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - 2ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular: HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA Diretor Secret.: DOVAIR CARMONA COGO AUTOS COM ()DECISÃO INTIMAÇÃO DE BLOQUEIO DE DINHEIRO PROCESSO 0005435-68.2011.4.01.3600 – PJe - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o bloqueio de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira da parte executada por meio do sistema BacenJud, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (memórias de cálculo juntadas no Id. 240789867 – Págs. 54 e 58/59). Tratando-se de bloqueio de valor em excesso ou valor ínfimo, fica desde já deferido o imediato desbloqueio, conforme determina o § 1º do mesmo dispositivo legal. Realizada a indisponibilidade de ativos financeiros, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do § 2º do art. 854 do Código de Processo Civil, para querendo oferecer impugnação no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 854, 3º). Não havendo impugnação, transfiram-se os valores bloqueados para uma conta vinculada a este Juízo (CPC, art. 854, § 5º). Na sequência, procedam-se às medidas necessárias para a transferência dos valores à exequente.”

26/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2021, 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2021, 11:27

Juntada de certidão

25/01/2021, 11:20

Proferida decisão interlocutória

01/08/2020, 17:57

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR AR/MT em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 07:52

Decorrido prazo de VALDOMIR NATAL OTTONELLI em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 09:56

Conclusos para decisão

15/06/2020, 16:09

Juntada de manifestação

02/06/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 14:22

Juntada de certidão de processo migrado

22/05/2020, 14:20

Juntada de volume

22/05/2020, 14:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2020, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2020, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 03 VOLUMES

10/02/2020, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2020, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N.021737

29/10/2019, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2019, 14:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 3 VOLS

09/10/2019, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/09/2019, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/09/2019, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/08/2019, 16:07

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - FLS. 514

01/08/2019, 15:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O AUTOR/DEVEDOR

01/08/2019, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 - DISP. 17/05/2019, PUB. 03/06/2019.

20/05/2019, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/05/2019, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/04/2019, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 4042

18/02/2019, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 14:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 3 VOLS

06/02/2019, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 - DISP. 01/02/2019, PUB. 04/02/2019.

04/02/2019, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/01/2019, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/01/2019, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2018, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2018, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 3 VOLUMES

22/10/2018, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2018, 12:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2018, 15:53

TRANSITO EM JULGADO EM

10/09/2018, 18:49

RECEBIDOS DO TRF

10/09/2018, 18:49

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

11/09/2013, 14:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 194/2011, JUNTADA EM 04/11/2011 (FLS. 221/227).

11/09/2013, 14:32

REMESSA ORDENADA: TRF

10/09/2013, 18:57

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - SENAR-AR/MT

29/08/2013, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2013, 14:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOL

21/08/2013, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SENAR/AR/MT

20/08/2013, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP 13/8 E PUBLICADO 14/8/13

13/08/2013, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/08/2013, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2013, 19:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISP 10 PUBL 11/7

10/07/2013, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/07/2013, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISP 27 PUBL 28-6

27/06/2013, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/06/2013, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/05/2013, 15:42

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

22/05/2013, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2013, 14:35

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

06/05/2013, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISP 16 E PUBL 17/4

16/04/2013, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/04/2013, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/03/2013, 16:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - ... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC, para extinguir o processo com resolução de mérito. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em R$1.000,00 (um mil reais)...

09/03/2013, 22:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/11/2012, 19:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O REU SENAR ESPECIFICAR PROVAS

08/11/2012, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

18/10/2012, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2012, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

21/09/2012, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2012, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO - VALDOMIR NATAL OTTONELLI

11/09/2012, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2012, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/08/2012, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/07/2012, 14:46

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

18/06/2012, 14:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 11/05/2012 SEM IMPUGNACAO AS CONTESTACOES PELA PARTE AUTORA.

20/05/2012, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIV. 27/04 E PUB. 30/04

20/05/2012, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 25/4/12

25/04/2012, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/04/2012, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2012, 17:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/02/2012, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 09/02/12

09/02/2012, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/12/2011, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE CARGA...APÓS, DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA...

09/12/2011, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2011, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2011, 16:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2011, 15:59

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

04/11/2011, 15:58

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

08/09/2011, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

01/09/2011, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/09/2011, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2011, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2011, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2011, 15:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 194/2011

23/08/2011, 15:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/08/2011, 17:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/08/2011, 17:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 1273/2011

15/08/2011, 19:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/07/2011, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 17/06/2011

17/06/2011, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/06/2011, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2011, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2011, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2011, 16:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/03/2011, 15:40

INICIAL AUTUADA

17/03/2011, 15:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

17/03/2011, 12:38

Documentos Diversos

•18/06/2021, 17:46

Documentos Diversos

•18/06/2021, 17:46

Decisão

•01/08/2020, 17:57