Execução Fiscal 0000329-07.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.276.428,10

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LABORATORIO KINDER LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:57

Decorrido prazo de LABORATORIO KINDER LTDA - ME em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:16

Juntada de petição intercorrente

03/07/2021, 10:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000329-07.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LABORATORIO KINDER LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LABORATORIO KINDER LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/05/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:02

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 10:02

Juntada de certidão

19/05/2021, 10:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 16:46

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/04/2021, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2021, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2021, 14:44

Todas as movimentações(132)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:57

Decorrido prazo de LABORATORIO KINDER LTDA - ME em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:16

Juntada de petição intercorrente

03/07/2021, 10:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•20/05/2021, 00:00

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legal

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21/05/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000329-07.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LABORATORIO KINDER LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LABORATORIO KINDER LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/05/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:02

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 10:02

Juntada de certidão

19/05/2021, 10:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 16:46

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/04/2021, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2021, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2021, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2019, 13:58

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

03/04/2019, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2019, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2019, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2019, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2019, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

17/12/2018, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2018, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2018, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2018, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2018, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2018, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2018, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2018, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

09/04/2018, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2018, 16:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2018, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/02/2018, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2018, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/12/2017, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/12/2017, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/09/2017, 09:48

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

14/09/2017, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2017, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2017, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2017, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2017, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS SR. RENATO

17/07/2017, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2017, 17:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

07/04/2016, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2016, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2016, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO

29/03/2016, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2015, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2015, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2015, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

13/10/2015, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2015, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2015, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2015, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2015, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2015, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2015, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR

09/02/2015, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2015, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2015, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/11/2014, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/10/2014, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/10/2014, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2014, 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014

30/05/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014

30/05/2014, 07:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2014, 10:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/12/2013, 17:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/10/2013, 15:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/06/2013, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2013, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2013, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2013, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR MAX LANIO - PARA CADASTRO NO SAJ

23/01/2013, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2012, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO CONFORME O ITEM 25 DA PORTARIA 009/2011

14/05/2012, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2012, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO MAX LANIO

21/03/2012, 09:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/09/2011, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2011, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 26/1/2011

21/03/2011, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2010, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PROCURADORA DRA. ROBERTA RIOS

03/11/2010, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2010, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2010, 13:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2010, 15:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EM RELAÇÃO AO PROCE. 2006.35.02.006630-4, EM APENSO

09/09/2010, 08:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2010, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2010, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2010, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2009, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2009, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2009, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2009, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR CARLÚCIO

05/08/2008, 13:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APOS EXCLUSAO DO INSS E INCLUSAO DA FAZENDA NACIONAL

03/06/2008, 10:10

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CFE. PORTARIA Nº 07/2007

02/06/2008, 13:27

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

23/05/2008, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2008, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/03/2008, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESACOLHE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

18/03/2008, 11:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2008, 19:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2008, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2007, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 16:56

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO SR. WILMAR A. DA MOTA.

04/05/2007, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/04/2007, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2007, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2007, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2007, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

25/01/2007, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/09/2006, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2006, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2006, 10:12

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO SERVIDOR VILMAR

22/08/2006, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/08/2006, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2006, 14:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2006, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2006, 15:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2006, 17:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2006, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2006, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2006, 14:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/01/2006, 14:56