Agravo em Recurso Especial 0004403-90.2013.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

ADELAIDE PEREIRA CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

09/04/2021, 18:17

Transitado em Julgado em 09/04/2021

09/04/2021, 18:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2021

09/02/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2021, 19:49

Conheço do agravo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA para não conhecer do Recurso Especial

08/02/2021, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2021

08/02/2021, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/12/2020, 12:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/12/2020, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

27/11/2020, 12:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/02/2021, 10:10