Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002135-67.2012.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2012

Valor da Causa

R$ 36.290,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA

Partes do Processo

MATHEUS DE LIMA SILVA

CPF

Autor

RITHIELLE NASCIMENTO SILVA

CPF

Autor

IEUNICE MARIA DE JESUS

CPF

Autor

LUCAS DE JESUS SILVA REPRESENTADO POR SUA GENITORA IEUNICE MARIA DE JESUS

Autor

RAFAEL DE JESUS SILVA REPRESENTADO POR SUA GENITORA IEUNICE MARIA DE JESUS

Autor

Advogados / Representantes

TALLITA OLIVEIRA MENEZES LEITE

OAB/BA 30973·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

MATHEUS DE LIMA SILVA

CPF

Autor

RITHIELLE NASCIMENTO SILVA

CPF

Autor

IEUNICE MARIA DE JESUS

CPF

Autor

LUCAS DE JESUS SILVA REPRESENTADO POR SUA GENITORA IEUNICE MARIA DE JESUS

Autor

RAFAEL DE JESUS SILVA REPRESENTADO POR SUA GENITORA IEUNICE MARIA DE JESUS

Autor

LUCAS DE JESUS SILVA REPRESENTADO POR SUA GENITORA IEUNICE MARIA DE JESUS

Terceiro

RAFAEL DE JESUS SILVA REPRESENTADO POR SUA GENITORA IEUNICE MARIA DE JESUS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 11:07

Juntada de certidão

10/08/2022, 11:06

Juntada de petição intercorrente

08/08/2022, 22:59

Juntada de resposta

03/08/2022, 11:19

Juntada de Certidão

02/08/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 07:32

Processo Desarquivado

02/08/2022, 07:26

Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 11:28

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 20:55

Juntada de Documento RPV

20/06/2022, 19:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

20/06/2022, 19:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:53

Juntada de resposta

30/05/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:16

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 11:07

Juntada de certidão

10/08/2022, 11:06

Juntada de petição intercorrente

08/08/2022, 22:59

Juntada de resposta

03/08/2022, 11:19

Juntada de Certidão

02/08/2022, 07:32

Documentos

Ato ordinatório

•02/08/2022, 07:32

Decisão

•11/04/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 07:32

Processo Desarquivado

02/08/2022, 07:26

Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 11:28

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 20:55

Juntada de Documento RPV

20/06/2022, 19:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

20/06/2022, 19:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:53

Juntada de resposta

30/05/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:16

Expedição de Documento RPV.

27/05/2022, 16:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/05/2022, 16:16

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2022, 16:42

Conclusos para decisão

23/03/2022, 13:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 09:31

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 16:42

Decorrido prazo de IEUNICE MARIA DE JESUS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:07

Decorrido prazo de LUCAS DE JESUS SILVA REPRESENTADO POR SUA GENITORA IEUNICE MARIA DE JESUS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:07

Decorrido prazo de RAFAEL DE JESUS SILVA REPRESENTADO POR SUA GENITORA IEUNICE MARIA DE JESUS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:07

Decorrido prazo de RITHIELLE NASCIMENTO SILVA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:06

Decorrido prazo de MATHEUS DE LIMA SILVA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:06

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 19:09

Decorrido prazo de IEUNICE MARIA DE JESUS em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:44

Decorrido prazo de RAFAEL DE JESUS SILVA REPRESENTADO POR SUA GENITORA IEUNICE MARIA DE JESUS em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:44

Decorrido prazo de LUCAS DE JESUS SILVA REPRESENTADO POR SUA GENITORA IEUNICE MARIA DE JESUS em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:44

Juntada de embargos de declaração

08/12/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 15:24

Juntada de certidão da contadoria

03/12/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 21:33

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 21:08

Outras Decisões

22/11/2021, 21:08

Juntada de petição intercorrente

11/11/2021, 11:28

Conclusos para despacho

05/11/2021, 11:37

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 17:03

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:10

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 14:36

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 18:16

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 14:48

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 14:48

Decorrido prazo de LUCAS DE JESUS SILVA REPRESENTADO POR SUA GENITORA IEUNICE MARIA DE JESUS em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:10

Decorrido prazo de RAFAEL DE JESUS SILVA REPRESENTADO POR SUA GENITORA IEUNICE MARIA DE JESUS em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:10

Juntada de resposta

11/06/2021, 15:10

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 10:27

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2021, 16:59

Ato ordinatório praticado

03/06/2021, 16:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/05/2021, 05:56

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002135-67.2012.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MATHEUS DE LIMA SILVA e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAEL DE JESUS SILVA REPRESENTADO POR SUA GENITORA IEUNICE MARIA DE JESUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JEQUIÉ, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002135-67.2012.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MATHEUS DE LIMA SILVA e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCAS DE JESUS SILVA REPRESENTADO POR SUA GENITORA IEUNICE MARIA DE JESUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JEQUIÉ, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:08

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 10:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 14:25

TRANSITO EM JULGADO EM - tas

13/05/2021, 14:24

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL - tas

13/05/2021, 14:24

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - DIR

31/07/2017, 17:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - LSJ.

28/06/2017, 15:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - RFM

13/06/2017, 10:38

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

09/06/2017, 08:15

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - LCP

17/05/2017, 13:15

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - LCP

15/05/2017, 13:28

CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

27/04/2017, 08:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS - jsf

05/04/2017, 17:19

JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

05/04/2017, 17:19

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE - jsf

05/04/2017, 17:19

CONCLUSOS: PARA SENTENCA - aprm

29/07/2016, 09:51

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

15/06/2016, 12:32

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - LCP

15/06/2016, 12:32

CARGA: RETIRADOS PGF - LCP

03/06/2016, 11:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS - jcfe

31/05/2016, 11:20

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

14/03/2016, 15:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - LSJ.

26/02/2016, 11:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

24/02/2016, 16:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

21/10/2015, 14:40

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

21/10/2015, 14:40

CONCLUSOS: PARA SENTENCA - APRM

30/03/2015, 11:07

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

16/03/2015, 10:41

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - jsg

16/03/2015, 10:41

CARGA: RETIRADOS PGF - LCP

06/03/2015, 08:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS - lmc

27/02/2015, 11:26

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - lmc

27/02/2015, 11:26

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DIR

07/01/2015, 11:31

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

07/01/2015, 11:31

CARGA: RETIRADOS PGF - DIR

12/12/2014, 09:30

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS - lmc

10/12/2014, 10:44

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - lmc

10/12/2014, 10:44

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - O ofício não foi entregue conforme extrato realizado no site dos correios - LOA

17/10/2014, 15:07

OFICIO: EXPEDIDO - LOA

04/09/2014, 14:41

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

04/08/2014, 15:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO - jsf

24/07/2014, 14:52

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - determina a expedição de ofício - jsf

24/07/2014, 14:51

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

24/07/2014, 14:32

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - LCP

14/07/2014, 18:46

CARGA: RETIRADOS MPF - LCP

07/07/2014, 07:36

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF - DMO

04/07/2014, 10:11

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

04/07/2014, 10:11

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - com cota -jsg

04/06/2014, 11:33

CARGA: RETIRADOS INSS - DIR

03/06/2014, 11:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS - bbp

02/06/2014, 18:38

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

30/05/2014, 15:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - DMO

14/03/2014, 15:37

AUDIENCIA REDESIGNADA

14/03/2014, 14:58

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

14/03/2014, 14:50

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - jsg

12/03/2014, 17:58

CARGA: RETIRADOS INSS - LCP

10/03/2014, 07:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - als

28/02/2014, 18:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA - BBP

25/02/2014, 15:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - DMO

09/12/2013, 12:24

AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO

09/12/2013, 12:15

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

09/12/2013, 12:11

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - DIR

11/10/2013, 17:02

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

11/10/2013, 17:02

CARGA: RETIRADOS INSS - DIR

20/09/2013, 10:00

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - p citacao - arw

09/09/2013, 14:12

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - arw

09/09/2013, 14:12

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - arw

09/09/2013, 14:11

CARGA: RETIRADOS MPF - DIR

02/09/2013, 11:39

CITACAO: ORDENADA - DMO

30/08/2013, 11:30

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

30/08/2013, 11:30

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - kbj

28/05/2013, 17:13

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - com petição - kbj

28/05/2013, 17:13

CARGA: RETIRADOS MPF - fho

20/05/2013, 12:40

CITACAO: ORDENADA - dmo

14/05/2013, 16:28

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO - bbp

03/04/2013, 10:38

AUTOS REMETIDOS: A DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES/ANOTACOES - DMO

26/03/2013, 18:24

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

26/03/2013, 18:24

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AUTOR - KBJ

05/03/2013, 10:10

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - autor - kbj

27/02/2013, 10:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - bbp

08/02/2013, 18:13

AUTOS REMETIDOS: A DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES/ANOTACOES - kbj

07/02/2013, 16:33

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - autor - kbj

07/02/2013, 16:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA - BBP

06/02/2013, 15:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - dmo

22/01/2013, 09:33

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

22/01/2013, 09:33

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - DMO

18/01/2013, 19:09

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) autor - kbj

17/12/2012, 18:25

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - autor - kbj

11/12/2012, 14:51

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - trs

21/11/2012, 12:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA - BBP

16/11/2012, 16:12

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - DMO

22/10/2012, 12:12

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - DMO

22/10/2012, 12:12

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - dmo

18/10/2012, 18:35

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO - bbp

10/10/2012, 17:19

AUTOS REMETIDOS: A DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES/ANOTACOES - autor - kbj

03/10/2012, 16:44

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - autor - kbj

03/10/2012, 16:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - bbp

19/09/2012, 09:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA - BBP

17/09/2012, 10:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - isp

18/07/2012, 11:09

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - isp

18/07/2012, 11:09

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - DMO

03/07/2012, 14:24

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO - JSG

15/06/2012, 09:54

INICIAL: AUTUADA - JSG

14/06/2012, 14:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - JSG

14/06/2012, 09:11

Ato ordinatório

•11/03/2022, 09:31

Decisão

•22/11/2021, 21:08

Ato ordinatório

•29/07/2021, 14:48

Ato ordinatório

•03/06/2021, 16:59