Execução Fiscal 0000726-41.2012.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.566,21

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CAJA COMERCIAL AGRICOLA JATAI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:20

Juntada de Certidão

28/07/2022, 17:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de CAJA COMERCIAL AGRICOLA JATAI LTDA - ME em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:35

Juntada de Certidão

16/05/2022, 08:52

Juntada de manifestação

26/04/2022, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 04:56

Publicado Sentença Tipo A em 26/04/2022.

26/04/2022, 04:56

Juntada de Certidão

22/04/2022, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2022, 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2022, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2022, 16:05

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 14:12

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:20

Juntada de Certidão

28/07/2022, 17:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de CAJA COMERCIAL AGRICOLA JATAI LTDA - ME em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:35

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo A

•22/04/2022, 16:05

Decisão (anexo)

•18/05/2021, 22:00

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/05/2022, 08:52

Juntada de manifestação

26/04/2022, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 04:56

Publicado Sentença Tipo A em 26/04/2022.

26/04/2022, 04:56

Juntada de Certidão

22/04/2022, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2022, 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2022, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2022, 16:05

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2022, 14:12

Juntada de manifestação

16/07/2021, 13:37

Decorrido prazo de CAJA COMERCIAL AGRICOLA JATAI LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000726-41.2012.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAJA COMERCIAL AGRICOLA JATAI LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAJA COMERCIAL AGRICOLA JATAI LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/05/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:11

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 22:00

Juntada de volume

18/05/2021, 22:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

07/05/2021, 09:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2021, 09:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/04/2014, 09:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO: 01 ANO

08/03/2013, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA PFN.

01/03/2013, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2013, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO

01/03/2013, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2013, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2013, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2013, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO.

10/01/2013, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO

26/12/2012, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO VIA CORREIOS.

19/12/2012, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2012, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - medidas de busca de bens efetivadas

17/12/2012, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2012, 18:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD EFETIVADO

05/12/2012, 13:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

03/12/2012, 14:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/11/2012, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2012, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2012, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2012, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2012, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2012, 19:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2012, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2012, 18:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/06/2012, 11:25

INICIAL AUTUADA

08/06/2012, 11:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/06/2012, 13:27