Execução Fiscal 0004457-79.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 38.634,85

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAULO RILKO

CPF

Reu

SUELY LUZ RILKO

CPF

Reu

LUZ & RILKO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SUELY LUZ RILKO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:20

Decorrido prazo de SAULO RILKO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:20

Decorrido prazo de LUZ & RILKO LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:25

Juntada de petição intercorrente

03/07/2021, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004457-79.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAULO RILKO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZ & RILKO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/05/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:11

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 22:34

Juntada de volume

18/05/2021, 22:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 09:58

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de SUELY LUZ RILKO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:20

Decorrido prazo de SAULO RILKO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:20

Decorrido prazo de LUZ & RILKO LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:25

Juntada de petição intercorrente

03/07/2021, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

Documentos

Decisão (anexo)

•18/05/2021, 22:34

21/05/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004457-79.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAULO RILKO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZ & RILKO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/05/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:11

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 22:34

Juntada de volume

18/05/2021, 22:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

05/05/2021, 09:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2021, 09:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/02/2019, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/08/2016, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2016, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2016, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PFN.

15/03/2016, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2015, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2015, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição pfn

02/09/2015, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2015, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2015, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido do credor indeferido

06/08/2015, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2015, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

12/05/2015, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2015, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2015, 18:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/05/2015, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO BB

24/04/2015, 14:58

OFICIO REMETIDO CENTRAL

13/04/2015, 13:27

OFICIO EXPEDIDO

10/04/2015, 13:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/03/2015, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2015, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2015, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao juntada pela PFN.

24/12/2014, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/12/2014, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2014, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2014, 15:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/05/2014, 13:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/02/2014, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Oficio apresentado pelo Banco do Brasil.

13/02/2014, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2014, 17:00

OFICIO DISTRIBUIDO

05/02/2014, 14:12

OFICIO REMETIDO CENTRAL

30/01/2014, 11:02

OFICIO EXPEDIDO

30/01/2014, 11:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/01/2014, 13:03

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

29/01/2014, 12:59

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

18/12/2013, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2013, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2013, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

08/10/2013, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2013, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2013, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO APRESENTADO PELO BANCO DO BRASIL.

24/06/2013, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2013, 13:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/06/2013, 18:57

OFICIO DISTRIBUIDO

03/06/2013, 14:19

OFICIO REMETIDO CENTRAL

03/06/2013, 10:26

OFICIO EXPEDIDO

03/06/2013, 10:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/05/2013, 12:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - LIBERADA A CIRCULAÇÃO DE VEICULO

14/05/2013, 12:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/04/2013, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2013, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2013, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pela União.

20/02/2013, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição apresentada pela União.

13/02/2013, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO

13/02/2013, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 14:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA RESPOSTA AO OFÍCIO EXPEDIDO

29/11/2012, 11:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) REFERENTE AO OFICIO 097/2012 SECVA-JUD

14/08/2012, 13:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DEVOLVIDO OFÍCIO 098/2012

02/08/2012, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício encaminhado pelo Banco do Brasil.

21/06/2012, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2012, 18:26

OFICIO DISTRIBUIDO

20/06/2012, 10:29

OFICIO EXPEDIDO - 097/2012 E 098/2012 SECVA/JUD

19/06/2012, 12:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/04/2012, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2012, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2012, 19:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/04/2012, 14:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/04/2012, 14:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/01/2012, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2012, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2012, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2011, 18:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/09/2011, 18:56

INICIAL AUTUADA

14/09/2011, 18:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2011, 17:32