Execução Fiscal 0001387-20.2012.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 59.032,30

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 12ª - Goiânia

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE HERCULANO CABRAL SOUSA

CPF

Reu

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SOUSA TORRES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/11/2023, 14:29

Juntada de Certidão

23/11/2023, 14:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:18

Decorrido prazo de JOSE HERCULANO CABRAL SOUSA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:33

Publicado Decisão em 16/10/2023.

17/10/2023, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 20:56

Juntada de manifestação

16/10/2023, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 17:02

Juntada de Certidão

11/10/2023, 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2023, 17:02

Conclusos para despacho

16/08/2023, 14:10

Todas as movimentações(104)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/11/2023, 14:29

Juntada de Certidão

23/11/2023, 14:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:18

Decorrido prazo de JOSE HERCULANO CABRAL SOUSA em 23/10/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•11/10/2023, 17:02

Ato ordinatório

•14/06/2023, 16:41

24/10/2023, 01:33

Publicado Decisão em 16/10/2023.

17/10/2023, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 20:56

Juntada de manifestação

16/10/2023, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 17:02

Juntada de Certidão

11/10/2023, 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2023, 17:02

Conclusos para despacho

16/08/2023, 14:10

Decorrido prazo de JOSE HERCULANO CABRAL SOUSA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:34

Juntada de manifestação

15/06/2023, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 16:41

Juntada de Certidão

14/06/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2023, 19:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/05/2023, 19:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 15:08

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 17:07

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SOUSA TORRES LTDA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 01:40

Publicado Despacho em 08/03/2023.

08/03/2023, 01:40

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2023, 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2023, 17:30

Juntada de Certidão

06/03/2023, 17:30

Conclusos para despacho

09/01/2023, 14:45

Juntada de petição intercorrente

06/11/2022, 14:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 03:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 09:09

Juntada de documentos diversos

28/09/2022, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2022, 14:58

Juntada de Certidão

15/08/2022, 10:10

Juntada de Certidão

02/08/2022, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2022, 14:55

Conclusos para decisão

08/06/2022, 13:01

Juntada de manifestação

28/04/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 04:49

Publicado Decisão em 26/04/2022.

26/04/2022, 04:49

Juntada de Certidão

22/04/2022, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2022, 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2022, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 15:54

Outras Decisões

22/04/2022, 15:54

Conclusos para decisão

06/04/2022, 16:14

Juntada de petição intercorrente

14/02/2022, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 13:29

Juntada de Certidão

08/02/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 13:29

Conclusos para despacho

03/02/2022, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 14:42

Cancelada a movimentação processual

03/02/2022, 14:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2022, 14:41

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SOUSA TORRES LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:25

Juntada de petição intercorrente

03/07/2021, 11:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001387-20.2012.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SOUSA TORRES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SOUSA TORRES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/05/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:11

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 21:40

Juntada de volume

18/05/2021, 21:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

07/05/2021, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2021, 10:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

09/06/2014, 12:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2013, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2013, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2013, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2013, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

05/04/2013, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2013, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2013, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2013, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

12/03/2013, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2013, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2012, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - peticao apresentada pelo executado.

06/11/2012, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2012, 15:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO:30/10/2012

29/10/2012, 15:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

09/10/2012, 14:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/10/2012, 13:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/10/2012, 13:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/09/2012, 18:00

CITACAO: ORDENADA

26/09/2012, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2012, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012, 19:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2012, 17:28

INICIAL AUTUADA

20/09/2012, 17:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/09/2012, 11:54

Ato ordinatório

•14/06/2023, 16:41

Despacho

•06/03/2023, 17:30

Decisão

•02/08/2022, 14:55

Decisão

•22/04/2022, 15:54

Despacho

•08/02/2022, 13:29

Decisão (anexo)

•18/05/2021, 21:38