Execução Fiscal 0000855-46.2012.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 36.272,01
Órgão julgador
10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 10ª - Goiânia
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
GENALDO DE LIMA MARTINS
Terceiro
GENALDO DE LIMA MARTINS
CPF
100.***.***-34
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Reu
Advogados / Representantes
WALTER RODRIGUES
OAB/GO 16512
·
CPF
136.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
11/02/2026, 16:16
Decorrido prazo de GENALDO DE LIMA MARTINS em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 00:03
Publicado Sentença Tipo B em 17/12/2025.
17/12/2025, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
17/12/2025, 00:47
Processo devolvido à Secretaria
15/12/2025, 14:59
Juntada de Certidão
15/12/2025, 14:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2025, 14:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2025, 14:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/12/2025, 14:59
Conclusos para julgamento
19/11/2025, 14:32
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/11/2025, 14:17
Juntada de pedido de extinção do processo
17/09/2025, 18:33
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 13:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
20/10/2022, 17:46
Juntada de Certidão
20/10/2022, 17:45
Ver todas as movimentações (82)
Todas as movimentações
(82)
Arquivado Definitivamente
11/02/2026, 16:16
Decorrido prazo de GENALDO DE LIMA MARTINS em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 00:03
Publicado Sentença Tipo B em 17/12/2025.
17/12/2025, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
17/12/2025, 00:47
Processo devolvido à Secretaria
15/12/2025, 14:59
Juntada de Certidão
15/12/2025, 14:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2025, 14:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2025, 14:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/12/2025, 14:59
Conclusos para julgamento
19/11/2025, 14:32
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/11/2025, 14:17
Juntada de pedido de extinção do processo
17/09/2025, 18:33
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 13:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
20/10/2022, 17:46
Juntada de Certidão
20/10/2022, 17:45
Decorrido prazo de GENALDO DE LIMA MARTINS em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022, 01:02
Juntada de manifestação
26/08/2022, 16:51
Juntada de declaração
26/08/2022, 16:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022, 01:15
Publicado Despacho em 25/08/2022.
25/08/2022, 01:15
Processo devolvido à Secretaria
23/08/2022, 15:01
Juntada de Certidão
23/08/2022, 15:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2022, 15:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2022, 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022, 15:01
Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022, 15:01
Conclusos para despacho
30/06/2022, 08:52
Decorrido prazo de GENALDO DE LIMA MARTINS em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022, 01:54
Juntada de manifestação
03/05/2022, 21:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022, 08:44
Publicado Despacho em 29/04/2022.
29/04/2022, 08:44
Processo devolvido à Secretaria
27/04/2022, 14:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2022, 14:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2022, 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022, 14:45
Juntada de Certidão
27/04/2022, 14:45
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022, 14:45
Conclusos para despacho
24/02/2022, 14:15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/02/2022, 14:15
Juntada de manifestação
21/07/2021, 20:01
Decorrido prazo de GENALDO DE LIMA MARTINS em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021, 00:25
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.
21/05/2021, 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
21/05/2021, 01:34
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000855-46.2012.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GENALDO DE LIMA MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENALDO DE LIMA MARTINS WALTER RODRIGUES - (OAB: GO16512) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
20/05/2021, 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
19/05/2021, 10:20
Expedição de Outros documentos.
19/05/2021, 10:11
Expedição de Outros documentos.
19/05/2021, 10:11
Juntada de certidão de processo migrado
18/05/2021, 21:50
Juntada de volume
18/05/2021, 21:50
MIGRACAO PJe ORDENADA
07/05/2021, 10:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE
07/05/2021, 10:20
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/05/2021, 10:20
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO
06/06/2014, 13:48
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
03/05/2013, 18:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/04/2013, 18:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/04/2013, 18:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2013, 16:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.
05/04/2013, 10:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/03/2013, 16:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/03/2013, 16:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/03/2013, 12:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE.
22/02/2013, 18:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/02/2013, 18:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO
22/02/2013, 14:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENTREGUES AO SR. CARLUCIO.
04/12/2012, 12:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/12/2012, 17:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/12/2012, 17:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/11/2012, 18:27
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/09/2012, 11:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pelo executado.
31/08/2012, 18:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/08/2012, 18:19
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
27/08/2012, 08:03
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/08/2012, 15:29
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/08/2012, 15:29
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/08/2012, 15:53
CITACAO: ORDENADA
15/08/2012, 15:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/08/2012, 15:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/08/2012, 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2012, 18:23
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/07/2012, 13:13
INICIAL AUTUADA
02/07/2012, 13:13
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
02/07/2012, 10:10
Documentos
Sentença Tipo B
•
15/12/2025, 14:59
Sentença Tipo B
•
15/12/2025, 14:59
Despacho
•
23/08/2022, 15:01
Despacho
•
27/04/2022, 14:45
Decisão (anexo)
•
18/05/2021, 21:50