Execução Fiscal 0006217-47.2017.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0006217-47.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/04/2026, 00:27

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/11/2021, 10:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/11/2021, 10:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/11/2021, 16:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUNICE BARCELOS GUIMARAES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:13

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006217-47.2017.4.01.3800. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUGO DUNCAN HAMISH MACDONALD DOS SANTOS - MG1C e MARIANA SOARES ROCHA VIEIRA - MG132482 POLO PASSIVO: EUNICE BARCELOS GUIMARAES SENTENÇA – tipo B Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 10ª REGIÃO – CORECON/MG em face de EUNICE BARCELOS GUIMARÃES, para fins de cobrança de anuidades estampadas na CDA nº 4758/2017 (fls. 03 – ID 423439876). Promovida a citação da executada (fls. 15/16 – ID 423439876), e não havendo sido paga a dívida ou realizada a garantia do juízo, procedeu-se ao lançamento de restrição sobre veículo da executada (ID 444948893). Em seguida, o conselho-exequente requereu a extinção do feito, devido ao cumprimento da obrigação (ID 447997402). Vieram os autos conclusos. Decido. Cumprida a finalidade desta ação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do CPC c/c art. 1º da Lei nº 6.830/1980. Determino que seja providenciado o levantamento da restrição informada no ID 444948893. Cumpra-se, de imediato. Custas pela parte executada. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. Intimem-se. Belo Horizonte, 03 de setembro de 2021. Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto da 25ª Vara/SJMG

06/09/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/09/2021, 11:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 09:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/09/2021, 09:11

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 09:11

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2021, 09:11

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2021, 09:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2021, 09:11

Documentos

TEXTO DIGITADO

•03/09/2021, 09:11

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Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

Juntado(a) - Juntada de certidão

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUNICE BARCELOS GUIMARAES em 29/09/2021 23:59.

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 08/09/2021.

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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