Execução Fiscal 0027060-67.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 3.042,06
Órgão julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS
CNPJ
16.***.***.0001-12
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Autor
SALVIO CARDOSO SALDANHA
CPF
583.***.***-20
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Reu
Advogados / Representantes
REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA
OAB/MG 72777
·
CPF
008.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA
OAB/MG 75359
·
CPF
030.***.***-43
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 16:42
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
20/02/2025, 19:29
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
05/08/2022, 11:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022, 19:58
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/06/2022, 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2022, 15:40
Juntado(a) - Juntada de Certidão
13/06/2022, 15:40
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022, 15:40
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
10/06/2022, 13:31
Juntado(a) - Juntada de certidão
17/12/2021, 10:16
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021, 14:45
Decisão interlocutória - Outras Decisões
05/10/2021, 14:45
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SALVIO CARDOSO SALDANHA em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021, 02:30
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
06/07/2021, 19:30
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/06/2021, 09:40
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 16:42
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
20/02/2025, 19:29
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
05/08/2022, 11:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022, 19:58
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/06/2022, 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2022, 15:40
Juntado(a) - Juntada de Certidão
13/06/2022, 15:40
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022, 15:40
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
10/06/2022, 13:31
Juntado(a) - Juntada de certidão
17/12/2021, 10:16
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021, 14:45
Decisão interlocutória - Outras Decisões
05/10/2021, 14:45
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SALVIO CARDOSO SALDANHA em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021, 02:30
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
06/07/2021, 19:30
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/06/2021, 09:40
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
21/05/2021, 01:34
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.
21/05/2021, 01:34
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027060-67.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: SALVIO CARDOSO SALDANHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SALVIO CARDOSO SALDANHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
20/05/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/05/2021, 10:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/05/2021, 10:13
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
19/05/2021, 10:12
Juntado(a) - Petição Inicial
26/04/2021, 21:00
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/04/2021, 15:19
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
19/03/2020, 16:07
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/02/2020, 16:56
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
30/07/2019, 12:49
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/07/2019, 10:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2019, 13:50
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
03/07/2019, 14:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/07/2019, 14:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/07/2019, 14:14
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/07/2019, 14:14
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/05/2019, 12:58
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/02/2019, 19:54
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/11/2018, 18:20
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/04/2018, 18:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2018, 17:27
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/12/2017, 15:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/12/2017, 13:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/12/2017, 13:21
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/12/2017, 10:55
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/10/2017, 16:08
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/10/2017, 18:04
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
19/06/2017, 16:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2017, 16:27
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/06/2017, 14:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/06/2017, 17:27
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/06/2017, 17:24
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/04/2017, 18:41
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/02/2017, 15:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2016, 15:01
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/10/2016, 09:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/10/2016, 14:34
Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
06/10/2016, 14:33
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
11/07/2016, 15:40
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2016, 17:43
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/05/2016, 09:34
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
23/05/2016, 09:34
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
19/05/2016, 15:38
Documentos
OUTROS
•
13/06/2022, 15:40
OUTROS
•
05/10/2021, 14:45