Execução Fiscal 0008877-06.1997.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO PARA - PRODEPA

Terceiro

PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARA PRODEPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/09/2021, 20:01

Decorrido prazo de PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARA PRODEPA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2021, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 12:46

Conclusos para despacho

06/06/2021, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:35

Juntada de manifestação

20/05/2021, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008877-06.1997.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARA PRODEPA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARA PRODEPA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:15

Juntada de volume

19/05/2021, 09:55

Todas as movimentações(81)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/09/2021, 20:01

Decorrido prazo de PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARA PRODEPA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•08/06/2021, 12:46

08/06/2021, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 12:46

Conclusos para despacho

06/06/2021, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:35

Juntada de manifestação

20/05/2021, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008877-06.1997.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARA PRODEPA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARA PRODEPA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:15

Juntada de volume

19/05/2021, 09:55

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 09:29

Juntada de volume

19/05/2021, 09:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2021, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2021, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2021, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/08/2007, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2007, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2007, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2007, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2007, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2007, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2007, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2007, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2007, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A PGFN

11/04/2007, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2007, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2007, 18:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/03/2007, 18:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - REFIS

17/12/2001, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2001, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2001, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2001, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

11/10/2001, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OF.740/01-SEXEC-06

05/10/2001, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2001, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2001, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2001, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

12/06/2000, 13:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DR. FERNANDO FACURY SCAFF

05/06/2000, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/06/2000, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/06/2000, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/06/2000, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2000, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2000, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.) DO CALCULO

28/02/2000, 23:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CALCULO DE CUSTAS

28/02/2000, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/1999, 17:24

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO (CUMPRIDO)

09/07/1999, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/06/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/06/1999, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DO FIEL DEPOSITÁRIO

09/04/1999, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO TERMO DE PENHORA

09/04/1999, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - JUNTADA DO TERMO DE PENHORA

09/04/1999, 10:00

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

29/03/1999, 15:41

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

25/03/1999, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/1999, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/1999, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/1999, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FN

25/02/1999, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Dr. FRANCISCO BRASIL MONTEIRO

03/02/1999, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/1998, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/1998, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/1998, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PRODEPA

13/04/1998, 17:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DR MARIO AUG VIEIRA/BRENDA JATENE

07/04/1998, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/04/1998, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/03/1998, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/1998, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/1998, 18:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/12/1997, 18:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/11/1997, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/1997, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/1997, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/1997, 14:41