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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2018

Valor da Causa

R$ 11.047,64

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

TECIO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

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Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Decorrido prazo de TECIO OLIVEIRA DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de TECIO OLIVEIRA DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 02/06/2025 23:59.

Publicado Decisão em 06/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de petição intercorrente

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(72)