Cumprimento de sentença 0000828-33.2012.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2009

Valor da Causa

R$ 27.688,72

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de Lavras

Partes do Processo

LOEMI APARECIDA SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA VILELA PELOSO VASCONCELOS

OAB/MG 103623·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

LOEMI APARECIDA SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 10:59

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:59

Arquivado Definitivamente

21/07/2021, 14:00

Juntada de certidão

21/07/2021, 13:58

Decorrido prazo de LOEMI APARECIDA SILVA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:32

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 09:54

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 09:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 17:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CERTIDÃO QUE COMPROVA O DEPÓSITO E TRAMITAÇÃO DO PRECATÓRIO (FLS. 278/279)

12/03/2020, 14:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DAS TELAS DE OFÍCIO DE SAQUE RPV E TRAMITAÇÃO DO PRECATÓRIO

18/09/2019, 15:42

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

28/06/2019, 12:59

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 10:59

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:59

Arquivado Definitivamente

21/07/2021, 14:00

Juntada de certidão

21/07/2021, 13:58

Decorrido prazo de LOEMI APARECIDA SILVA em 12/07/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

13/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:32

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 09:54

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 09:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 17:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CERTIDÃO QUE COMPROVA O DEPÓSITO E TRAMITAÇÃO DO PRECATÓRIO (FLS. 278/279)

12/03/2020, 14:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DAS TELAS DE OFÍCIO DE SAQUE RPV E TRAMITAÇÃO DO PRECATÓRIO

18/09/2019, 15:42

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

28/06/2019, 12:59

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

29/04/2019, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE DO EXCDO POR COTA NOS AUTOS

12/04/2019, 14:38

CARGA: RETIRADOS INSS

05/04/2019, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/04/2019, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/03/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/03/2019, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2019, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2019, 13:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2019, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXECDO. / PROT. N. 16933

14/12/2018, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE DO REU POR COTA NOS AUTOS

05/12/2018, 15:11

CARGA: RETIRADOS INSS

23/11/2018, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/11/2018, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. AUTOR / PROT. N. 16355

23/11/2018, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/11/2018, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/11/2018, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

22/10/2018, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

19/10/2018, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2018, 16:51

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

02/10/2018, 16:47

REMETIDOS CONTADORIA

21/09/2018, 12:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO PROCESSADA

13/07/2018, 19:06

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FL. 260,

11/07/2018, 18:24

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

06/07/2018, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2018, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2018, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. AUTOR / PROT. N. 3612

05/04/2018, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO DO RÉU POR COTA NOS AUTOS

23/02/2018, 17:50

CARGA: RETIRADOS INSS - ... RETORNO DOS AUTOS DO E. TRF 1 ...

02/02/2018, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - JUNT PET REU PROT 1075

01/02/2018, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/01/2018, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/01/2018, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/01/2018, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

12/01/2018, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2018, 14:37

TRANSITO EM JULGADO EM

20/10/2017, 16:50

RECEBIDOS DO TRF

20/10/2017, 16:50

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO DE APELAÇÃO.

13/08/2013, 11:28

REMESSA ORDENADA: TRF

31/07/2013, 11:24

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - MANIFESTAÇÃO DO MPF NOS AUTOS

24/06/2013, 16:30

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA SENTENÇA, DECISÃO E RECURSO

10/06/2013, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

31/05/2013, 16:19

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

31/05/2013, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-PROC AUTOR 9805899

02/05/2013, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/04/2013, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/04/2013, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/04/2013, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/04/2013, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO APS PROT 01577

05/02/2013, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET REU PROT 00986

22/01/2013, 09:49

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

21/01/2013, 10:36

CARGA: RETIRADOS INSS - IMPLANTAR BENEFÍCIO

11/01/2013, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/12/2012, 11:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao INSS.

19/12/2012, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intime-se INSS a promover, com urgência, a implantação do benefício...recebo apelação réu...

19/12/2012, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2012, 10:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

19/12/2012, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET PROT 18657 APELAÇÃO INSS

11/12/2012, 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

10/12/2012, 09:56

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA SENTENÇAS

30/11/2012, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-PROC AUTOR 9066873

30/11/2012, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/11/2012, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/09/2012, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/09/2012, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/09/2012, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

17/09/2012, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

14/09/2012, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2012, 10:18

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

30/08/2012, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-PROC AUTOR Nº 8629551

28/08/2012, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/08/2012, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/08/2012, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/08/2012, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

20/08/2012, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 011806 E 012377 JUNTADAS EM 13/08/2012.

17/08/2012, 12:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

17/08/2012, 12:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/06/2012, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2012, 10:10

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROCESSO ANTERIOR 0200938087000145

23/04/2012, 14:25