Execução Fiscal 0031073-41.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.191,23

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RUI CARVALHO SIMOES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 05:35

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 16:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/06/2024, 16:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RUI CARVALHO SIMOES em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:13

Juntado(a) - Publicado Intimação em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 00:20

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/11/2023, 08:57

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/11/2023, 08:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/05/2023, 11:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 15:32

Indeferida a petição inicial

22/05/2023, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 15:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/05/2023, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

23/01/2023, 18:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/10/2022, 09:18

Todas as movimentações(62)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 05:35

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 16:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/06/2024, 16:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RUI CARVALHO SIMOES em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:13

Juntado(a) - Publicado Intimação em 22/11/2023.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•22/05/2023, 15:32

OUTROS

•22/06/2022, 09:15

22/11/2023, 00:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 00:20

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/11/2023, 08:57

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/11/2023, 08:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/05/2023, 11:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 15:32

Indeferida a petição inicial

22/05/2023, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 15:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/05/2023, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

23/01/2023, 18:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/10/2022, 09:18

Juntado(a)

20/10/2022, 09:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/06/2022, 09:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 09:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 09:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/06/2022, 10:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 08:58

Decisão interlocutória de Mérito

06/05/2022, 08:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/11/2021, 19:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RUI CARVALHO SIMOES em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/06/2021, 14:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/06/2021, 14:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031073-41.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: RUI CARVALHO SIMOES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUI CARVALHO SIMOES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 10:22

Juntado(a) - Petição Inicial

27/04/2021, 09:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2021, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2020, 15:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2020, 09:17

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

09/03/2020, 13:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/03/2020, 13:21

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/10/2019, 15:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/10/2019, 15:32

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/09/2019, 15:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/09/2019, 15:19

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/09/2019, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2019, 12:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2019, 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2019, 17:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/03/2019, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2019, 10:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2019, 10:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2019, 10:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2019, 17:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2019, 17:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2019, 17:14

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

27/09/2018, 18:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2018, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 09:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/08/2018, 12:43

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/08/2018, 12:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2018, 11:58

OUTROS

•06/05/2022, 08:58