Execução Fiscal 0044305-31.2010.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2010

Valor da Causa

R$ 18.515,37

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RDV LOJA DE FRANQUIA DE PUBLICACOES PERIODICAS LTDA - E

Terceiro

RDV LOJA DE FRANQUIA DE PUBLICACOES PERIODICAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

05/09/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 11:54

Juntada de manifestação

07/07/2023, 11:40

Juntada de Certidão

29/06/2023, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2023, 17:47

Cancelada a conclusão

29/06/2023, 17:47

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 15:57

Processo Desarquivado

28/06/2023, 15:56

Juntada de certidão

28/06/2023, 15:56

Arquivado Provisoramente

15/11/2022, 16:25

Processo Desarquivado

15/11/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2022, 16:23

Arquivado Provisoramente

15/11/2022, 16:22

Todas as movimentações(65)

Arquivado Provisoramente

05/09/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 11:54

Juntada de manifestação

07/07/2023, 11:40

Juntada de Certidão

29/06/2023, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 17:49

Documentos

Despacho

•05/09/2023, 11:54

Ato ordinatório

•29/06/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2023, 17:47

Cancelada a conclusão

29/06/2023, 17:47

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 15:57

Processo Desarquivado

28/06/2023, 15:56

Juntada de certidão

28/06/2023, 15:56

Arquivado Provisoramente

15/11/2022, 16:25

Processo Desarquivado

15/11/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2022, 16:23

Arquivado Provisoramente

15/11/2022, 16:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/11/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 07:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/11/2021, 07:49

Juntada de manifestação

04/10/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

05/09/2021, 21:11

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 16:34

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 16:34

Juntada de Certidão

01/09/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 16:34

Conclusos para despacho

14/08/2021, 17:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:03

Decorrido prazo de RDV LOJA DE FRANQUIA DE PUBLICACOES PERIODICAS LTDA - EPP em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:36

Juntada de manifestação

20/05/2021, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044305-31.2010.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RDV LOJA DE FRANQUIA DE PUBLICACOES PERIODICAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RDV LOJA DE FRANQUIA DE PUBLICACOES PERIODICAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:26

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 10:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/04/2021, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2021, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

20/11/2020, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2020, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2020, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2020, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2020, 15:50

OFICIO EXPEDIDO

03/06/2020, 14:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/06/2019, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2019, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2019, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN - RETIRADO PELO FERNANDO

11/09/2018, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2018, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/07/2017, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/04/2017, 16:35

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/05/2015, 09:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/09/2014, 13:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/08/2013, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2013, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2013, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2012, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2012, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2012, 14:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/09/2011, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2011, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2011, 13:49

INICIAL AUTUADA

14/02/2011, 15:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2010, 18:15

Ato ordinatório

•29/06/2023, 17:49

Despacho

•15/11/2022, 16:22

Despacho

•01/11/2021, 07:49

Despacho

•01/09/2021, 16:34