Execução Fiscal 0004672-55.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 4.834.771,29

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GALE AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

16/04/2026, 09:44

Conclusos para despacho

16/04/2026, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2026, 15:35

Declarada incompetência

09/04/2026, 15:35

Juntada de manifestação

01/04/2026, 17:16

Conclusos para despacho

31/03/2026, 17:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2026, 17:11

Juntada de manifestação

22/10/2025, 19:42

Juntada de manifestação

14/11/2024, 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/09/2022, 10:23

Juntada de Certidão

09/09/2022, 10:23

Juntada de Certidão

19/07/2022, 14:14

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

15/07/2022, 16:23

Decorrido prazo de GALE AGROINDUSTRIAL LTDA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:54

Todas as movimentações(75)

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

16/04/2026, 09:44

Conclusos para despacho

16/04/2026, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2026, 15:35

Declarada incompetência

09/04/2026, 15:35

Juntada de manifestação

01/04/2026, 17:16

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 15:35

Documento Comprobatório

•01/04/2026, 17:16

Conclusos para despacho

31/03/2026, 17:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2026, 17:11

Juntada de manifestação

22/10/2025, 19:42

Juntada de manifestação

14/11/2024, 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/09/2022, 10:23

Juntada de Certidão

09/09/2022, 10:23

Juntada de Certidão

19/07/2022, 14:14

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

15/07/2022, 16:23

Decorrido prazo de GALE AGROINDUSTRIAL LTDA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:54

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:23

Juntada de manifestação

18/05/2022, 21:49

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 14:12

Juntada de Certidão

17/05/2022, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2022, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2022, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 14:12

Conclusos para despacho

24/03/2022, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 14:53

Cancelada a movimentação processual

24/03/2022, 14:53

Cancelada a movimentação processual

24/03/2022, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 14:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2022, 14:52

Juntada de petição intercorrente

14/02/2022, 12:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:41

Decorrido prazo de GALE AGROINDUSTRIAL LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 13:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/01/2021, 18:36

Juntada de manifestação

14/01/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004672-55.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GALE AGROINDUSTRIAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GALE AGROINDUSTRIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004672-55.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GALE AGROINDUSTRIAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GALE AGROINDUSTRIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 14:04

Juntada de certidão de processo migrado

26/11/2020, 13:19

Juntada de volume

26/11/2020, 13:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

05/11/2020, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2020, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSADO AO 4671-70.2011

12/03/2014, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2014, 07:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSAMENTO

18/12/2012, 13:01

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIDO AOS AUTOS 4671-70.2011

18/12/2012, 12:55

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

18/12/2012, 12:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - reunião - apensamento

22/11/2012, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2012, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2012, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pela UNIÃO.

12/09/2012, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2012, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2012, 18:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Renajud infrutífero

02/07/2012, 18:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

14/06/2012, 13:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2012, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIA ORDENADA

22/05/2012, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2012, 20:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/05/2012, 16:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

27/03/2012, 18:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/02/2012, 15:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/02/2012, 15:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/01/2012, 18:02

CITACAO: ORDENADA

11/01/2012, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2012, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2012, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2011, 16:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2011, 16:32

INICIAL AUTUADA

21/09/2011, 16:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/2011, 15:20

Documento Comprobatório

•01/04/2026, 17:16

Documento Comprobatório

•01/04/2026, 17:16

Documento Comprobatório

•01/04/2026, 17:16

Documento Comprobatório

•14/11/2024, 16:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/07/2022, 16:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/07/2022, 16:23

Despacho

•17/05/2022, 14:12