Recurso Especial 0010958-25.1997.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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PrivatizaçãoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

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Partes do Processo

BNDES

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

VALE S.A.

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

BNDES

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

VALE S.A.

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROS

CPF

Autor

JOSE PIO BORGES DE CASTRO FILHO

CPF

Autor

THEREZA CRISTINA NOGUEIRA DE AQUINO

CPF

Autor

PAULO LIBERGOTT

CPF

Autor

HAROLDO FREITAS PIRES DE SABOIA

Reu

HELENA BARROS HELUY

CPF

Reu

TELMA PINHEIRO RIBEIRO

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS MACIEL CARVALHO

CPF

Reu

BENEDITO FERREIRA PIRES I

CPF

Reu

ANTONIO FRANCISCO CHICO POETA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

JOAN GABRIEL BOTELHO

CPF

Reu

JOAO BATISTA CARDOSO BOTELHO

CPF

Reu

JOSE JOAQUIM GUIMARAES RAMOS

CPF

Reu

ROTHSCHILD & CO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

ROTHSCHILD & CO BRASIL LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

19/11/2021, 10:50

Transitado em Julgado em 30/09/2021

19/11/2021, 10:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2021

30/09/2021, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2021, 19:28

Determinada a devolução dos autos à origem para para aguardar julgamento do IAC 7/STJ

29/09/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2021

29/09/2021, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

28/09/2021, 16:33

Expedição de Ofício nº 010281/2021-CPDP ao (à)Tribunal Regional Federal da 1ª Região comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30020211558642 - cópia juntada).

21/09/2021, 14:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2021

03/08/2021, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2021, 19:17

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 679564/2021

02/08/2021, 17:41

Protocolizada Petição 679564/2021 (PET - PETIÇÃO) em 02/08/2021

02/08/2021, 17:39

Determinada a devolução dos autos à origem para para aguardar julgamento do IAC 7/STJ

02/08/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2021

02/08/2021, 15:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 664723/2021

21/07/2021, 11:16

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

19/11/2021, 10:50

Transitado em Julgado em 30/09/2021

19/11/2021, 10:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2021

30/09/2021, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2021, 19:28

Determinada a devolução dos autos à origem para para aguardar julgamento do IAC 7/STJ

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/09/2021, 16:50

Ofício

•21/09/2021, 14:54

29/09/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2021

29/09/2021, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

28/09/2021, 16:33

Expedição de Ofício nº 010281/2021-CPDP ao (à)Tribunal Regional Federal da 1ª Região comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30020211558642 - cópia juntada).

21/09/2021, 14:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2021

03/08/2021, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2021, 19:17

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 679564/2021

02/08/2021, 17:41

Protocolizada Petição 679564/2021 (PET - PETIÇÃO) em 02/08/2021

02/08/2021, 17:39

Determinada a devolução dos autos à origem para para aguardar julgamento do IAC 7/STJ

02/08/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2021

02/08/2021, 15:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 664723/2021

21/07/2021, 11:16

Protocolizada Petição 664723/2021 (PET - PETIÇÃO) em 21/07/2021

21/07/2021, 11:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 652595/2021

13/07/2021, 17:00

Protocolizada Petição 652595/2021 (PET - PETIÇÃO) em 13/07/2021

13/07/2021, 16:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

13/07/2021, 08:26

Distribuído por dependência ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1808030 (2017/0124605-6)

13/07/2021, 08:01

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

23/06/2021, 13:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

17/06/2021, 08:05

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/08/2021, 15:10