Execução Fiscal 1014420-55.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 123.685,57

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

W ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

10/05/2025, 00:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/05/2024, 15:10

Processo Desarquivado

09/05/2024, 14:38

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2024, 15:12

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

06/05/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 15:12

Conclusos para despacho

06/05/2024, 11:45

Juntada de manifestação

29/08/2023, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 14:04

Juntada de certidão

28/08/2023, 11:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/03/2022, 00:51

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 00:51

Conclusos para decisão

08/03/2022, 06:53

Todas as movimentações(37)

Arquivado Provisoramente

10/05/2025, 00:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/05/2024, 15:10

Processo Desarquivado

09/05/2024, 14:38

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2024, 15:12

Documentos

Despacho

•06/05/2024, 15:12

Ato ordinatório

•01/03/2022, 17:50

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

06/05/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 15:12

Conclusos para despacho

06/05/2024, 11:45

Juntada de manifestação

29/08/2023, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 14:04

Juntada de certidão

28/08/2023, 11:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/03/2022, 00:51

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 00:51

Conclusos para decisão

08/03/2022, 06:53

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

01/03/2022, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2022, 17:50

Juntada de Certidão

01/03/2022, 17:50

Decorrido prazo de W ENGENHARIA LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:35

Publicado Citação em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: W ENGENHARIA LTDA NATUREZA DA DIVIDA: [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] VALOR DO DÉBITO: R$ 123.685,57 (cento e vinte e três mil, seiscentos e oitenta e cinco reais, cinquenta e sete centavos), aa atualizar na data do pagamento. REGISTRO DA DIVIDA ATIVA no(S): CDA n° CSBA201800608 de 04/12/2018 CDA nº FGBA201800607, de 04/12/2018. FINALIDADE: Citação para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais, ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios, tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(s) citando(s). Eu, Diretor de Secretaria da 19ª Vara - BA, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz. SEDE DO JUÍZO: Fórum Teixeira de Freitas - Av. Ulysses Guimarães, nº.2.799, 2º andar do prédio anexo - CAB/Sussuarana - Salvador/BA. CEP: 41213-970. Tel: (71) 3617-9155/9153, Fax: (71) 3617-9151. E-mail: [email protected]. Salvador, data de registro no sistema. Alexandre de Ataíde Delgado Diretor de Secretaria da 19ª Vara - BA Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA 19ª VARA - EXECUÇÃO FISCAL Fórum Teixeira de Freitas - Av. Ulysses Guimarães, nº 2.799, 2º andar do prédio anexo - CAB/Sussuarana Salvador/BA. CEP: 41213-970. Tel: (71) 3617-9155/9153, Fax: (71) 3617-9151. E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. LEI 6.830, Art. 8º, IV, PUBLICAÇÃO GRATUITA CITANDO: W ENGENHARIA LTDA CNPJ/CPF(s) no(S): 01077972/0001-47 PROCESSO Nº: 1014420-55.2019.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2021, 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2021, 10:32

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

02/09/2020, 19:58

Juntada de certidão

21/07/2020, 21:36

Mandado devolvido sem cumprimento

27/02/2020, 17:22

Juntada de certidão de devolução de mandado

27/02/2020, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

22/01/2020, 16:34

Expedição de Mandado.

22/01/2020, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 20:24

Remetidos os Autos da Distribuição a 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

25/11/2019, 17:20

Conclusos para despacho

25/11/2019, 17:20

Juntada de Informação de Prevenção.

25/11/2019, 17:20

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2019, 16:13

Distribuído por sorteio

12/11/2019, 16:13

Despacho

•18/12/2019, 20:24