Execução Fiscal 0062436-29.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2011

Valor da Causa

R$ 41.212,77

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TIPOGRESSO EDITORA E FORMULARIOS CONTINUOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

IRANI ANTONIO DA FONSECA

CPF

Reu

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BSB FORMULARIOS CONTINUOS E EDITORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORENA MARIA DE ALENCAR NORMANDO DA FONSECA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Desarquivado

24/04/2026, 16:07

Juntada de manifestação

11/03/2026, 20:33

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2026, 19:13

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 19:13

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 11:15

Juntada de pedido de extinção do processo

05/03/2026, 11:15

Decorrido prazo de IRANI ANTONIO DA FONSECA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 11:10

Juntada de certidão

30/06/2022, 12:03

Juntada de manifestação

20/06/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 09:31

Todas as movimentações(97)

Processo Desarquivado

24/04/2026, 16:07

Juntada de manifestação

11/03/2026, 20:33

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2026, 19:13

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 19:13

Documentos

Sentença Tipo B

•05/03/2026, 19:13

Ato ordinatório

•22/08/2024, 11:10

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 19:13

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 11:15

Juntada de pedido de extinção do processo

05/03/2026, 11:15

Decorrido prazo de IRANI ANTONIO DA FONSECA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 11:10

Juntada de certidão

30/06/2022, 12:03

Juntada de manifestação

20/06/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 09:31

Juntada de certidão

08/06/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 16:25

Conclusos para despacho

31/05/2022, 09:56

Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 16:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:25

Decorrido prazo de IRANI ANTONIO DA FONSECA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de TIPOGRESSO EDITORA E FORMULARIOS CONTINUOS LTDA - ME em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de BSB FORMULARIOS CONTINUOS E EDITORA LTDA - ME em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062436-29.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TIPOGRESSO EDITORA E FORMULARIOS CONTINUOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BSB FORMULARIOS CONTINUOS E EDITORA LTDA - ME IRANI ANTONIO DA FONSECA TIPOGRESSO EDITORA E FORMULARIOS CONTINUOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062436-29.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TIPOGRESSO EDITORA E FORMULARIOS CONTINUOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BSB FORMULARIOS CONTINUOS E EDITORA LTDA - ME IRANI ANTONIO DA FONSECA TIPOGRESSO EDITORA E FORMULARIOS CONTINUOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062436-29.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TIPOGRESSO EDITORA E FORMULARIOS CONTINUOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BSB FORMULARIOS CONTINUOS E EDITORA LTDA - ME IRANI ANTONIO DA FONSECA TIPOGRESSO EDITORA E FORMULARIOS CONTINUOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 08:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2021, 07:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2021, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2020, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2020, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2020, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2020, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2020, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2019, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2019, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2019, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2019, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2019, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2019, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2018, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2018, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2018, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2018, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2018, 17:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/02/2018, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2018, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2017, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

14/12/2016, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2016, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2016, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2016, 14:43

OFICIO EXPEDIDO

21/09/2016, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2016, 15:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/05/2016, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2016, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2016, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

11/04/2016, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2016, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/03/2016, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2014, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2014, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2014, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2013, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2013, 12:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2013, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2013, 12:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/09/2013, 18:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/07/2013, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2013, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2013, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2013, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2013, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2012, 19:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2012, 16:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/05/2012, 15:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/01/2012, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2011, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2011, 09:38

PROCESSO DIGITALIZADO

24/11/2011, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2011, 12:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

18/11/2011, 14:18

Despacho

•06/06/2022, 16:25

Ato ordinatório

•08/07/2020, 11:02

Despacho

•28/05/2019, 13:26

Ato ordinatório

•02/08/2018, 17:16

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:20

Ato ordinatório

•01/02/2018, 18:20

Ato ordinatório

•08/11/2016, 14:44

Decisão

•17/05/2016, 16:20

Certidão

•12/05/2016, 10:41

Decisão

•08/03/2016, 13:56

Certidão

•21/02/2014, 18:36

Ato ordinatório

•18/12/2013, 00:47

Despacho

•16/07/2013, 17:15

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•05/03/2026, 19:13

Ato ordinatório

•22/08/2024, 11:10

Despacho

•06/06/2022, 16:25

Ato ordinatório

•08/07/2020, 11:02

Despacho

•28/05/2019, 13:26

Ato ordinatório

•02/08/2018, 17:16

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:20

Ato ordinatório

•01/02/2018, 18:20

Ato ordinatório

•08/11/2016, 14:44

Decisão

•17/05/2016, 16:20

Certidão

•12/05/2016, 10:41

Decisão

•08/03/2016, 13:56

Certidão

•21/02/2014, 18:36

Ato ordinatório

•18/12/2013, 00:47

Despacho

•16/07/2013, 17:15

Ato ordinatório

•18/10/2012, 19:00

Despacho

•09/12/2011, 19:12

Despacho

•09/12/2011, 19:10