Execução Fiscal 0004511-50.1999.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2017

Valor da Causa

R$ 47.885,52

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

POK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO CELSO PIANTAMAR OLIVEIRA

OAB/MG 85617·CPF·Representa: Réu

MONICA RUDI DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 19:40

Juntada de certidão de expedição de documento

11/12/2024, 19:39

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 15:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/12/2024, 12:22

Conclusos para despacho

05/12/2024, 12:20

Juntada de certidão

03/12/2024, 14:47

Juntada de certidão de expedição de documento

12/11/2024, 07:09

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 16:31

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:14

Juntada de substabelecimento

02/09/2024, 18:23

Juntada de petição intercorrente

27/08/2024, 12:22

Decorrido prazo de POK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:26

Todas as movimentações(262)

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 19:40

Juntada de certidão de expedição de documento

11/12/2024, 19:39

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 15:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Documentos

Despacho

•05/12/2024, 15:30

Despacho

•30/10/2024, 16:31

05/12/2024, 12:22

Conclusos para despacho

05/12/2024, 12:20

Juntada de certidão

03/12/2024, 14:47

Juntada de certidão de expedição de documento

12/11/2024, 07:09

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 16:31

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:14

Juntada de substabelecimento

02/09/2024, 18:23

Juntada de petição intercorrente

27/08/2024, 12:22

Decorrido prazo de POK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:26

Juntada de manifestação

15/07/2024, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2024, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 18:33

Juntada de Certidão

11/07/2024, 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2024, 18:33

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 14:33

Juntada de manifestação

21/06/2024, 17:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:39

Juntada de certidão

28/05/2024, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 13:34

Juntada de Certidão

23/05/2024, 13:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2024, 11:32

Juntada de certidão

21/05/2024, 11:31

Juntada de certidão

21/05/2024, 11:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/08/2023, 18:51

Juntada de certidão

31/08/2023, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 18:05

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/08/2023, 15:30

Juntada de certidão

30/08/2023, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/08/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 11:17

Juntada de certidão

22/08/2023, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 15:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2023, 15:01

Juntada de certidão

16/08/2023, 15:01

Juntada de certidão

15/08/2023, 09:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/08/2023, 14:05

Juntada de certidão

08/08/2023, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2023, 10:08

Cancelada a conclusão

08/08/2023, 10:08

Conclusos para despacho

07/08/2023, 12:45

Expedição de Carta precatória.

31/07/2023, 19:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

20/03/2023, 13:34

Baixa Definitiva

20/03/2023, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 10:51

Conclusos para despacho

08/02/2023, 09:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:24

Decorrido prazo de POK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004511-50.1999.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 08:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2021, 07:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2021, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2020, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2020, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2020, 08:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2020, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2020, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2020, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2020, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2020, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2020, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2020, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2018, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2018, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 07:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2018, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2018, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2018, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2018, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 08:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2018, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2018, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2018, 13:33

PROCESSO DIGITALIZADO

23/06/2017, 09:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/06/2017, 09:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

06/06/2017, 16:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2017, 11:10

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - subseção judiciária do Distrito Federal

24/05/2017, 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2016, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) copia da decisão do processo n. 200969490

24/10/2016, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2016, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2016, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2016, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2016, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2016, 15:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2012, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL

26/06/2012, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2012, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2012, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2012, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - intimado procurador da FN

13/04/2012, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2012, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2012, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2011, 12:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/11/2011, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEMAN

27/10/2011, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO OFICIAL DE JUSTIÇA

14/10/2011, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2011, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2011, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da Ceman

23/09/2011, 16:32

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - ao oficial(a) de justiça sobre o cump.Mandado/Oficio

20/09/2011, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2011, 15:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/06/2011, 15:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/06/2011, 15:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/06/2011, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2011, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2011, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2011, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

31/03/2011, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

18/03/2011, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2011, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZ.NAC. REQUER VISTA DOS AUTOS

25/01/2011, 13:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 06 MESES CONFORME REQUERIDO PELA FN

23/08/2010, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADA PROCURADORA DA FN

19/08/2010, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SUSP

09/08/2010, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/07/2010, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/07/2010, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/06/2010, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2010, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2010, 12:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2010, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FN

28/05/2010, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

21/05/2010, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

26/03/2010, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2010, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2010, 18:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 03 MESES CONFORME REQUERIDO

01/10/2009, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

01/10/2009, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2009, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2009, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2009, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZ.NAC.

27/08/2009, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

26/08/2009, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2009, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO(A) PROCURADOR(A) DA FN

21/08/2009, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2009, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZ.NAC. REQUER VISTA DOS AUTOS

22/06/2009, 18:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 27/06/2009, CONFORME REQUERIDO...

27/06/2008, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

27/06/2008, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2008, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2008, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2008, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DAS FAZ.NAC.

17/06/2008, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

11/06/2008, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA MANDADO DE ENTREGA DE AUTOS

11/04/2008, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

11/04/2008, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2008, 18:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - transcorreu prazo de suspensao

31/03/2008, 18:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 01(UM) ANO

30/01/2007, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR DA FAZ.NAC..

30/01/2007, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2007, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO

19/12/2006, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2006, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

11/12/2006, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2006, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZENDA NACIONAL

17/11/2006, 14:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSAO

17/11/2006, 14:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

16/11/2005, 19:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZENDA NACIONAL

16/11/2005, 19:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2005, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2005, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2005, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

16/09/2005, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2005, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZENDA NACIONAL

08/07/2005, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2005, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2005, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2005, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RELATÓRIO DE PROCESSOS

01/06/2005, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FN REQUERENDO SUSPENSAO DO PROCESSO.

24/05/2005, 15:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 6 MESES

16/07/2004, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROC. FAZ. NAC.

16/07/2004, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2004, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2004, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2004, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FN REQUERENDO SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO.

16/06/2004, 14:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO, ATE NOVA MANIFESTACAO DA EXEQUENTE. REFIS

28/06/2002, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DA FAZENDA NACIONAL

26/06/2002, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZENDA NACIONAL

21/06/2002, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DA DECISAO

21/06/2002, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA REFIS

08/05/2002, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2002, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2002, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

25/04/2002, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2002, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2002, 15:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/12/2001, 17:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - JUIZO DEPRECADO

16/07/2001, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - JUIZO DEPRECADO

16/07/2001, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE ORDEM.OFICIE-SE O JUIZO DEPRECADO

16/07/2001, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2001, 14:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - JUIZO DEPRECANTE

31/05/2001, 18:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/05/2001, 18:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/05/2001, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/03/2001, 16:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/03/2001, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2001, 16:52

DEPOSITO DE BENS NOMEADO DEPOSITARIO - PROPRIETARIO.

13/03/2001, 16:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - APOS ESCOAR O PRAZO DE PAGTO OU NOMEACAO DE BENS.

13/03/2001, 16:51

CITACAO: ORDENADA

13/03/2001, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO DE FLS...PROCEDA-SE PENHORA...EXPECA-SE CARTA PRECATORIA. INT.

12/03/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2001, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2000, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

04/12/2000, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2000, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2000, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE ORDEM.

25/10/2000, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2000, 17:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/10/2000, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE PARA DILIGENCIAR

07/07/2000, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO O PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - MARCIO BENTO DE MOURA

07/07/2000, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2000, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO PEDIDO DE SUSPENSAO.

12/05/2000, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2000, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ. NAC.

30/03/2000, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2000, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2000, 19:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/02/2000, 19:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

01/02/2000, 14:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/01/2000, 13:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/01/2000, 18:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/01/2000, 17:00

CITACAO: ORDENADA

28/01/2000, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE...

28/01/2000, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2000, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

14/12/1999, 10:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/1999, 10:35

Sentença Tipo B

•11/07/2024, 18:33

Ato ordinatório

•28/05/2024, 13:39

Ato ordinatório

•23/05/2024, 13:34

Ato ordinatório

•23/05/2024, 13:34

Despacho

•30/08/2023, 18:05

Despacho

•22/08/2023, 11:17

Ato ordinatório

•16/08/2023, 15:02

Despacho

•08/02/2023, 10:51

Despacho

•24/08/2020, 08:10

Despacho

•11/02/2020, 13:56

Ato ordinatório

•22/06/2018, 15:34

Despacho

•18/01/2018, 13:45