Execução Fiscal 1000010-74.2020.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 9.135,05

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

RENATO OSVALDO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 11:06

Baixa Definitiva

06/09/2022, 11:06

Juntada de petição intercorrente

08/08/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 09:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2022, 18:24

Juntada de certidão

07/07/2022, 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2022, 14:38

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 14:30

Juntada de Certidão

08/06/2022, 19:20

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 19:20

Outras Decisões

08/06/2022, 19:20

Conclusos para decisão

06/12/2021, 18:26

Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 20:18

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 11:06

Baixa Definitiva

06/09/2022, 11:06

Juntada de petição intercorrente

08/08/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 09:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 06/07/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•08/06/2022, 19:20

Ato ordinatório

•31/08/2021, 15:10

07/07/2022, 20:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2022, 18:24

Juntada de certidão

07/07/2022, 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2022, 14:38

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 14:30

Juntada de Certidão

08/06/2022, 19:20

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 19:20

Outras Decisões

08/06/2022, 19:20

Conclusos para decisão

06/12/2021, 18:26

Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 18:07

Juntada de certidão

23/09/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 15:10

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 11:13

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 14:41

Decorrido prazo de RENATO OSVALDO PEREIRA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:25

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:18

Publicado Citação em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2021, 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2021, 10:37

Expedição de Edital.

14/05/2021, 20:55

Juntada de Certidão

12/05/2021, 19:09

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2021, 19:09

Outras Decisões

12/05/2021, 19:09

Conclusos para despacho

16/11/2020, 20:42

Juntada de Petição intercorrente

12/11/2020, 17:08

Expedição de Comunicação via sistema.

10/11/2020, 10:43

Mandado devolvido sem cumprimento

22/07/2020, 11:32

Juntada de certidão de devolução de mandado

22/07/2020, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

13/07/2020, 14:24

Expedição de Mandado.

07/05/2020, 14:52

Outras Decisões

05/05/2020, 17:59

Conclusos para despacho

20/03/2020, 08:45

Juntada de Informação de Prevenção.

20/03/2020, 08:45

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

20/03/2020, 08:45

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2020, 11:27

Distribuído por sorteio

07/01/2020, 11:27

Ato ordinatório

•26/07/2021, 14:41

Decisão

•12/05/2021, 19:09

Decisão

•05/05/2020, 17:59