Apelação / Remessa Necessária 0009313-42.2009.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal Cível da SJPA

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - SUDAM

Autor

SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - SUDAM

Terceiro

CELIO LUIZ MACOLA RENTE

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - PA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIA BETANIA MARQUES DE MIRANDA SILVA

Representa: Autor

JEFFERSON ALCANTARA VEIGA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:07

Decorrido prazo de CELIO LUIZ MACOLA RENTE em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 00:20

Conclusos para admissibilidade recursal

19/05/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:38

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 20:18

Juntada de volume

01/03/2021, 20:18

Juntada de volume

01/03/2021, 20:12

Juntada de volume

01/03/2021, 20:12

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

18/02/2021, 16:08

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

24/10/2019, 12:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

24/10/2019, 12:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

23/10/2019, 08:42

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:07

Decorrido prazo de CELIO LUIZ MACOLA RENTE em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 00:20

Conclusos para admissibilidade recursal

Documentos

Decisão

•03/10/2025, 17:25

Acórdão

•23/07/2025, 17:28

19/05/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:38

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 20:18

Juntada de volume

01/03/2021, 20:18

Juntada de volume

01/03/2021, 20:12

Juntada de volume

01/03/2021, 20:12

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

18/02/2021, 16:08

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

24/10/2019, 12:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

24/10/2019, 12:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

23/10/2019, 08:42

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

23/10/2019, 08:41

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146

16/02/2018, 12:27

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 12:25

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 12:24

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146

13/09/2016, 10:26

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

13/09/2016, 10:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/08/2016, 14:27

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

25/07/2016, 10:06

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

22/07/2016, 10:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/07/2016, 15:12

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

06/07/2016, 11:51

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

09/05/2016, 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

09/05/2016, 15:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

06/05/2016, 07:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3873322 RECURSO ESPECIAL

04/05/2016, 10:55

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E/OU RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

30/03/2016, 08:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/03/2016, 17:45

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

29/02/2016, 18:33

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

29/02/2016, 18:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA

29/02/2016, 10:08

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

23/02/2016, 09:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3841367 PETIÇÃO

19/02/2016, 17:26

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

18/02/2016, 11:01

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

12/02/2016, 08:55

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

21/01/2016, 10:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/01/2016. Nº de folhas do processo: 309. Destino: B-11

18/01/2016, 17:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

16/12/2015, 10:14

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

15/12/2015, 15:34

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/12/2015, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - EM MESA DIA 09/12/2015

02/12/2015, 16:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

16/12/2014, 13:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

04/12/2014, 15:39

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

01/12/2014, 19:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

14/10/2014, 14:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

09/10/2014, 15:35

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

06/10/2014, 19:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/07/2014, 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

22/07/2014, 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

22/07/2014, 16:04

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)

03/07/2014, 18:22

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

18/06/2014, 18:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/03/2014, 19:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

10/03/2014, 19:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

10/03/2014, 17:01

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)

06/03/2014, 18:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/02/2012, 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

24/02/2012, 18:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

16/02/2012, 19:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2796167 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

16/02/2012, 17:31

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

10/02/2012, 12:54

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

03/02/2012, 09:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO

26/01/2012, 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

25/01/2012, 18:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/11/2011, 16:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

24/11/2011, 16:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

14/11/2011, 12:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2747803 PETIÇÃO

11/11/2011, 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

09/11/2011, 11:00

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

07/11/2011, 09:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2740278 RECURSO ESPECIAL

04/11/2011, 17:03

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

28/10/2011, 14:28

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

30/09/2011, 08:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2699989 EMBARGOS DE DECLARACAO

22/09/2011, 16:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

29/08/2011, 13:56

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

25/08/2011, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/08/2011. Nº de folhas do processo: 275. Destino: D-3

15/08/2011, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ REL VOTO EMENTA

03/08/2011, 19:23

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

03/08/2011, 09:06

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à Apelação e à Remessa Oficial

27/07/2011, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

12/07/2011, 14:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

12/07/2011, 14:02

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/07/2011

08/07/2011, 18:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

08/07/2011, 18:35

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

08/07/2011, 17:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/07/2011, 17:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

05/07/2011, 17:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

27/06/2011, 18:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2647719 PARECER (DO MPF)

17/06/2011, 16:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

13/06/2011, 10:35

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

27/05/2011, 18:19

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

27/05/2011, 18:18

Acórdão

•23/07/2025, 17:28

Acórdão

•18/07/2025, 13:37

Decisão Monocrática Terminativa

•11/12/2024, 17:01