Execução Fiscal 0031800-82.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2013

Valor da Causa

R$ 967.508,47

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO DE MEDICINA E DIAGNOSTICO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/09/2024, 16:47

Juntada de petição intercorrente

10/06/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2024, 10:24

Juntada de Certidão

07/06/2024, 10:24

Juntada de termo

08/04/2024, 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2024, 19:00

Juntada de devolução de mandado

01/02/2024, 19:00

Juntada de termo

31/01/2024, 14:41

Juntada de termo

16/01/2024, 16:38

Juntada de termo

09/01/2024, 13:13

Juntada de termo

08/01/2024, 14:25

Juntada de termo

08/01/2024, 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2023, 09:01

Expedição de Mandado.

03/11/2023, 16:41

Todas as movimentações(119)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/09/2024, 16:47

Juntada de petição intercorrente

10/06/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2024, 10:24

Juntada de Certidão

07/06/2024, 10:24

Documentos

Ato ordinatório

•07/06/2024, 10:24

Ato ordinatório

•07/06/2024, 10:24

Juntada de termo

08/04/2024, 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2024, 19:00

Juntada de devolução de mandado

01/02/2024, 19:00

Juntada de termo

31/01/2024, 14:41

Juntada de termo

16/01/2024, 16:38

Juntada de termo

09/01/2024, 13:13

Juntada de termo

08/01/2024, 14:25

Juntada de termo

08/01/2024, 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2023, 09:01

Expedição de Mandado.

03/11/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2023, 23:02

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2023, 23:02

Conclusos para despacho

13/02/2023, 11:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2023, 11:36

Juntada de manifestação

09/01/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/11/2022, 11:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:04

Juntada de Certidão

23/09/2022, 09:52

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 09:52

Juntada de Certidão

29/04/2022, 09:14

Decorrido prazo de CENTRO DE MEDICINA E DIAGNOSTICO LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:09

Juntada de manifestação

31/05/2021, 11:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031800-82.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO DE MEDICINA E DIAGNOSTICO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DE MEDICINA E DIAGNOSTICO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:40

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 10:39

Juntada de volume

19/05/2021, 10:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 11:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/07/2020, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2020, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2020, 21:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

16/12/2019, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 25/10/2019

24/10/2019, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2019, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2019, 13:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/10/2019, 13:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/12/2018, 15:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/09/2018, 10:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/05/2018, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2018, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

26/02/2018, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2018, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 02/02/2018

01/02/2018, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2018, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2018, 16:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/01/2018, 16:23

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2018, 15:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/10/2017, 16:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - CONFERIR CUMPRIMENTO CRIS

28/09/2017, 09:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2017, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2017, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2017, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2016, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

14/06/2016, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 22/04/2016

20/04/2016, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2016, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2016, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2016, 18:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/04/2016, 18:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/04/2016, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2016, 13:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/04/2016, 16:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/12/2015, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2015, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2015, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2015, 17:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - Movimentação excluída em 06/11/2015 por MA43303 -

03/11/2015, 14:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/05/2015, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2015, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2015, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2015, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 10/04/2015

09/04/2015, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2015, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2015, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2015, 09:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/01/2015, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2015, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

08/01/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2014, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2014, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2014, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

10/12/2014, 16:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/09/2014, 13:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/09/2014, 15:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/05/2014, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2014, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2014, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2014, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

19/02/2014, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2014, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2014, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

13/02/2014, 13:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/01/2014, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2014, 11:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/10/2013, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2013, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2013, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2013, 13:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/07/2013, 14:10

INICIAL AUTUADA

26/07/2013, 14:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/07/2013, 15:05

Despacho

•01/10/2023, 23:02

Despacho

•24/11/2022, 11:42

Ato ordinatório

•23/09/2022, 09:52