Execução Fiscal 0037934-07.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2003

Valor da Causa

R$ 17.887,63

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO LOURENCO FILHO

CPF

Reu

LIDERBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 18:00

Juntada de Certidão

08/03/2023, 17:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:42

Juntada de Certidão

07/12/2022, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 19:13

Declarada decadência ou prescrição

07/12/2022, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2022, 19:13

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 17:41

Juntada de manifestação

30/11/2022, 21:11

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 11:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:20

Decorrido prazo de LIDERBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de PAULO LOURENCO FILHO em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:38

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 18:00

Juntada de Certidão

08/03/2023, 17:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:42

Juntada de Certidão

07/12/2022, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 19:13

Documentos

Sentença Tipo B

•07/12/2022, 19:13

Documentos Diversos

•03/09/2020, 10:58

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legal

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Declarada decadência ou prescrição

07/12/2022, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2022, 19:13

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 17:41

Juntada de manifestação

30/11/2022, 21:11

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 11:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:20

Decorrido prazo de LIDERBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de PAULO LOURENCO FILHO em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037934-07.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO LOURENCO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIDERBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA PAULO LOURENCO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037934-07.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO LOURENCO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIDERBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA PAULO LOURENCO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 08:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2021, 07:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2021, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2020, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2020, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2020, 08:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2020, 09:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/07/2020, 11:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2018, 11:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/09/2018, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2018, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2017, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2017, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2017, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2016, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2016, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2016, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2016, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2016, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2016, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 08:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2015, 18:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/12/2009, 13:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/12/2009, 13:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/05/2009, 11:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/03/2009, 17:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/03/2009, 17:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2008, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2008, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2008, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2008, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/06/2008, 11:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

13/06/2008, 16:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

09/06/2008, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2008, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2008, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2008, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2008, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2008, 10:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/03/2008, 10:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2007, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2007, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2007, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2007, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2007, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2007, 09:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2007, 10:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2006, 16:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2006, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2006, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2006, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

31/07/2006, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

28/07/2006, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 05 JUL 06

05/07/2006, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2006, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2006, 13:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

15/12/2004, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2004, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2004, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/12/2004, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2004, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2004, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2004, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2004, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2004, 09:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2004, 18:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2004, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2004, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2004, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2004, 07:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA A1 NO CHÃO.

08/06/2004, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2004, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2004, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2004, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2004, 11:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/01/2004, 08:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2003, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2003, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2003, 11:13

INICIAL AUTUADA

03/12/2003, 10:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/11/2003, 11:56

Despacho

•24/08/2020, 08:10

Decisão

•13/09/2018, 16:48

Certidão

•19/09/2017, 14:14

Despacho

•14/06/2016, 13:54

Ato ordinatório

•19/11/2015, 18:52

Despacho

•29/12/2009, 13:41

Decisão

•29/12/2009, 13:41

Despacho

•29/12/2009, 13:41

Despacho

•29/12/2009, 13:41

Despacho

•29/12/2009, 13:41

Despacho

•29/12/2009, 13:41

Despacho

•29/12/2009, 13:41