Execução Fiscal 0020098-94.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MARIA LUIZA VERGUEIRO FERREIRA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA DOS SANTOS DIAS

OAB/RJ 139959·Representa: Réu

EURICO SAD MATHIAS

OAB/BA 10348·Representa: Réu

Partes do Processo(120)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MARIA LUIZA VERGUEIRO FERREIRA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA LUIZA VERGUEIRO FERREIRA

CPF

Reu

ANDRE SERWY

CPF

Reu

ALOYSIO SERWY

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2025, 11:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 15:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:45

Juntada de petição intercorrente

03/09/2025, 12:51

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2025, 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 20:23

Juntada de Certidão

29/08/2025, 20:23

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2025, 20:23

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2025, 12:59

Cancelada a conclusão

01/07/2025, 12:59

Conclusos para decisão

29/06/2025, 09:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:15

Juntada de Certidão

10/11/2023, 19:21

Todas as movimentações(305)

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2025, 11:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 15:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:45

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 11:39

Decisão

•29/08/2025, 20:23

03/09/2025, 12:51

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2025, 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 20:23

Juntada de Certidão

29/08/2025, 20:23

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2025, 20:23

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2025, 12:59

Cancelada a conclusão

01/07/2025, 12:59

Conclusos para decisão

29/06/2025, 09:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:15

Juntada de Certidão

10/11/2023, 19:21

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2023, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 19:21

Conclusos para despacho

10/11/2023, 17:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:28

Juntada de manifestação

21/10/2022, 17:04

Juntada de manifestação

14/10/2022, 20:15

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 17:04

Juntada de Certidão

20/09/2022, 17:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/09/2022, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 17:04

Conclusos para decisão

20/09/2022, 15:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 01:03

Juntada de manifestação

25/08/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 11:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:25

Decorrido prazo de ALUYSIO SERWY em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de MARIA LUIZA VERGUEIRO FERREIRA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de ANDRE SERWY em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020098-94.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ANDRE SERWY e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUIZA VERGUEIRO FERREIRA ALUYSIO SERWY ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA ANDRE SERWY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020098-94.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ANDRE SERWY e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUIZA VERGUEIRO FERREIRA ALUYSIO SERWY ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA ANDRE SERWY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020098-94.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ANDRE SERWY e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUIZA VERGUEIRO FERREIRA ALUYSIO SERWY ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA ANDRE SERWY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020098-94.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ANDRE SERWY e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUIZA VERGUEIRO FERREIRA ALUYSIO SERWY ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA ANDRE SERWY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 08:14

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

12/05/2021, 08:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2021, 11:49

CARGA: RETIRADOS CEF

05/03/2021, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/03/2021, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2021, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2021, 16:24

CARGA: RETIRADOS CEF

15/05/2020, 06:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

14/05/2020, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2020, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2020, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2019, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2019, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 08:51

CARGA: RETIRADOS CEF

03/05/2019, 06:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

02/05/2019, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2019, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2018, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2018, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2018, 19:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2018, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2018, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2018, 14:47

CARGA: RETIRADOS CEF

18/05/2018, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/05/2018, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2018, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2017, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2017, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 15:24

CARGA: RETIRADOS CEF - C.E.F.

01/09/2017, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/08/2017, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2017, 10:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2014, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2014, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014, 15:30

CARGA: RETIRADOS CEF

29/11/2013, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

22/11/2013, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2013, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2013, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2013, 17:39

CARGA: RETIRADOS CEF - VISTA A CEF

27/09/2013, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/09/2013, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/09/2013, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2013, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2013, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

18/01/2013, 11:48

CARGA: RETIRADOS CEF

17/12/2012, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

13/12/2012, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2010, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2010, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2010, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2010, 11:58

CARGA: RETIRADOS CEF

06/04/2010, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

16/03/2010, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2010, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2010, 13:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/01/2010, 00:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/11/2009, 14:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/11/2009, 14:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/04/2009, 16:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/03/2009, 12:55

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/03/2009, 12:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2008, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2008, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2008, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2008, 14:48

CARGA: RETIRADOS CEF

09/06/2008, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

04/06/2008, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

04/03/2008, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/02/2008, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2008, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2007, 16:00

CARGA: RETIRADOS CEF - DARLENE

22/10/2007, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2007, 17:50

CARGA: RETIRADOS CEF - TATIANA

13/08/2007, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

10/08/2007, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2007, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2007, 14:22

CARGA: RETIRADOS CEF - TATIANA

10/07/2007, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

02/07/2007, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2007, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2007, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/06/2007, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2007, 16:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/05/2007, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2007, 16:02

CARGA: RETIRADOS CEF - TATIANA

14/05/2007, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/05/2007, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2007, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2007, 08:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/03/2007, 07:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2007, 16:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/12/2006, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2006, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2006, 17:59

CARGA: RETIRADOS CEF

18/10/2006, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2006, 18:30

CARGA: RETIRADOS INSS

25/07/2006, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

31/05/2006, 17:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/05/2006, 17:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/11/2005, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2005, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2005, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2005, 15:38

CARGA: RETIRADOS CEF - ROGERIO

23/09/2005, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

21/09/2005, 07:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2005, 07:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2005, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/08/2005, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2005, 10:40

OFICIO EXPEDIDO

28/04/2005, 16:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/12/2004, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2004, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2004, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

29/11/2004, 08:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2004, 17:33

CARGA: RETIRADOS CEF

19/11/2004, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/11/2004, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2004, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2004, 17:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/08/2004, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2004, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2004, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2004, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2004, 16:58

CARGA: RETIRADOS CEF - ESTAGIÁRIO DAVID

25/06/2004, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

22/06/2004, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2004, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2004, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2004, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2004, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA A1 NO CHÃO.

14/06/2004, 16:35

CARGA: RETIRADOS CEF

03/06/2004, 16:30

OFICIO EXPEDIDO

13/05/2004, 14:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/04/2004, 11:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/04/2004, 09:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/08/2003, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2003, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2003, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2003, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2003, 10:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/05/2003, 17:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/05/2003, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2003, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2003, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2003, 12:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/04/2003, 16:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2003, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2003, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2003, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2003, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2003, 11:42

CARGA: RETIRADOS CEF - FERNANDO-ESTG-

17/02/2003, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

12/02/2003, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2003, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2003, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2003, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2003, 11:46

CARGA: RETIRADOS CEF - FABIANA KOEHLER-ESTG

19/11/2002, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/10/2002, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2002, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2002, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2002, 14:41

OFICIO EXPEDIDO

20/08/2002, 10:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/06/2002, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2002, 08:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2002, 15:44

OFICIO EXPEDIDO

22/03/2002, 12:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/02/2002, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2002, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2002, 11:05

OFICIO EXPEDIDO

08/01/2002, 13:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/11/2001, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2001, 17:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

17/10/2001, 14:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

31/08/2001, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2001, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2001, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

03/08/2001, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS CEF - DENIS MARTINS FERREIRA(ESTG)

24/07/2001, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

28/06/2001, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2001, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) COM JUNTADA

13/06/2001, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3A.) S/JUNTADA

11/06/2001, 15:18

OFICIO EXPEDIDO

30/04/2001, 12:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/03/2001, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/02/2001, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/02/2001, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIMENTO

06/02/2001, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2001, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) COM JUNTADA

19/01/2001, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2001, 15:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

19/09/2000, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

15/08/2000, 13:15

CARGA: RETIRADOS CEF - ROGERIO

01/08/2000, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

21/07/2000, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2000, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2000, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2000, 15:11

CARGA: RETIRADOS CEF

29/06/2000, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

26/06/2000, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/06/2000, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2000, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2000, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/05/2000, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/05/2000, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDICACAO DE BENS PARA GARANTIA DO JUIZO

22/05/2000, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2000, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2000, 16:12

CARGA: RETIRADOS CEF - FABIANA DE OLIVEIRA

10/03/2000, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

09/03/2000, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

02/03/2000, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2A.)

02/03/2000, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2000, 13:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/12/1999, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/12/1999, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/12/1999, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/1999, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/1999, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/1999, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

17/11/1999, 15:05

CARGA: RETIRADOS CEF - CLAUDICEIA DIAS LIMA - ESTAGIARIA

08/11/1999, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/11/1999, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/10/1999, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/1999, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/1999, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/09/1999, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/09/1999, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/1999, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/1999, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/1999, 14:33

CARGA: RETIRADOS CEF - FABIANA AVELLAR ESTAGIARIA

20/08/1999, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/08/1999, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/08/1999, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/07/1999, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/1999, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/1999, 16:51

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

27/01/1999, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/01/1999, 10:10

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

03/12/1998, 13:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/11/1998, 11:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/11/1998, 16:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/11/1998, 14:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/10/1998, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/1998, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/1998, 18:19

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

13/10/1998, 14:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/09/1998, 10:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/08/1998, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/1998, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/1998, 15:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/1998, 17:00

Decisão

•29/08/2025, 20:23

Despacho

•10/11/2023, 19:21

Decisão

•20/09/2022, 17:04

Ato ordinatório

•03/03/2021, 16:28

Despacho

•30/04/2020, 00:46

Certidão

•29/04/2020, 15:29

Ato ordinatório

•15/04/2019, 14:28

Despacho

•31/07/2018, 14:13

Ato ordinatório

•08/05/2018, 18:18

Ato ordinatório

•25/08/2017, 10:59

Despacho

•20/11/2013, 18:41

Decisão

•24/09/2013, 11:59

Certidão

•03/04/2013, 18:39

Todos os documentos(46)

Decisão

•17/11/2025, 11:39

Decisão

•29/08/2025, 20:23

Decisão

•29/08/2025, 20:23

Despacho

•10/11/2023, 19:21

Decisão

•20/09/2022, 17:04

Ato ordinatório

•03/03/2021, 16:28

Despacho

•30/04/2020, 00:46

Certidão

•29/04/2020, 15:29

Ato ordinatório

•15/04/2019, 14:28

Despacho

•31/07/2018, 14:13

Ato ordinatório

•08/05/2018, 18:18

Ato ordinatório

•25/08/2017, 10:59

Despacho

•20/11/2013, 18:41

Decisão

•24/09/2013, 11:59

Certidão

•03/04/2013, 18:39

Ato ordinatório

•12/12/2012, 14:48

Despacho

•27/09/2010, 16:37

Despacho

•26/02/2010, 17:25

Despacho

•30/11/2009, 14:23

Despacho

•30/11/2009, 14:23

Despacho

•30/11/2009, 14:23

Despacho

•30/11/2009, 14:23

Despacho

•30/11/2009, 14:23

Despacho

•30/11/2009, 14:23

Despacho

•30/11/2009, 14:23

Despacho

•30/11/2009, 14:23

Despacho

•30/11/2009, 14:23

Despacho

•30/11/2009, 14:23

Despacho

•30/11/2009, 14:23

Despacho

•30/11/2009, 14:23

Despacho

•30/11/2009, 14:23

Despacho

•30/11/2009, 14:23

Despacho

•30/11/2009, 14:23

Despacho

•30/11/2009, 14:23

Despacho

•30/11/2009, 14:23

Despacho

•30/11/2009, 14:23

Despacho

•30/11/2009, 14:23

Decisão

•30/11/2009, 14:23

Despacho

•30/11/2009, 14:23

Despacho

•30/11/2009, 14:23

Despacho

•30/11/2009, 14:23

Despacho

•30/11/2009, 14:23

Despacho

•30/11/2009, 14:23

Despacho

•30/11/2009, 14:22

Despacho

•30/11/2009, 14:22

Despacho

•30/11/2009, 14:22