Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016428-24.1993.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/1993

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSTRUTORA CONFIANCA S/A

CNPJ

Autor

VITALINA PEREIRA DIAS

CPF

Autor

JOYCE MARIA BLEYER CHEREM CARDOSO

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO DE ALBUQUERQUE PALUDO

CPF·Representa: Autor

HUGO LEONARDO ZAPONI TEIXEIRA

OAB/DF 33899·CPF·Representa: Autor

DANIEL CAVALCANTE SILVA

OAB/PB 10821·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(68)

CONSTRUTORA CONFIANCA S/A

CNPJ

Autor

VITALINA PEREIRA DIAS

CPF

Autor

JOYCE MARIA BLEYER CHEREM CARDOSO

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VITALINA PEREIRA DIAS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CONFIANCA S/A em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

09/02/2025, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2025, 13:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CONFIANCA S/A em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de VITALINA PEREIRA DIAS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 15:52

Decorrido prazo de VITALINA PEREIRA DIAS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CONFIANCA S/A em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:07

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2024, 16:07

Juntada de Certidão

30/08/2024, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 16:07

Conclusos para despacho

30/08/2024, 11:45

Todas as movimentações(318)

Decorrido prazo de VITALINA PEREIRA DIAS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CONFIANCA S/A em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

09/02/2025, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2025, 13:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CONFIANCA S/A em 17/12/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•30/08/2024, 16:07

Ato ordinatório

•11/07/2024, 17:21

18/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de VITALINA PEREIRA DIAS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 15:52

Decorrido prazo de VITALINA PEREIRA DIAS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CONFIANCA S/A em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:07

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2024, 16:07

Juntada de Certidão

30/08/2024, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 16:07

Conclusos para despacho

30/08/2024, 11:45

Decorrido prazo de VITALINA PEREIRA DIAS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CONFIANCA S/A em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:16

Juntada de Certidão

11/07/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 17:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

11/07/2024, 17:21

Juntada de Certidão

11/07/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 17:21

Juntada de certidão

11/07/2024, 17:21

Juntada de Certidão

09/05/2024, 15:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

09/05/2024, 15:42

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CONFIANCA S/A em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de VITALINA PEREIRA DIAS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:10

Juntada de manifestação

26/03/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 20:38

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 20:38

Expedição de Documento RPV.

20/03/2024, 20:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

20/03/2024, 20:38

Juntada de manifestação

13/03/2024, 00:21

Juntada de manifestação

11/03/2024, 11:54

Juntada de Certidão

06/03/2024, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 15:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/03/2024, 15:30

Conclusos para decisão

05/03/2024, 21:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CONFIANCA S/A em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:07

Decorrido prazo de VITALINA PEREIRA DIAS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 12:39

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CONFIANCA S/A em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:35

Decorrido prazo de VITALINA PEREIRA DIAS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2023, 12:06

Decorrido prazo de VITALINA PEREIRA DIAS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:51

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CONFIANCA S/A em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:42

Juntada de manifestação

20/09/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 10:43

Juntada de impugnação

19/05/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 17:25

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/03/2023, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 16:32

Conclusos para despacho

21/03/2023, 11:37

Juntada de Certidão

21/03/2023, 11:37

Decorrido prazo de VITALINA PEREIRA DIAS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:33

Juntada de manifestação

28/02/2023, 08:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CONFIANCA S/A em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:04

Juntada de cumprimento de sentença

05/12/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2022, 08:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2022, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2022, 17:07

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 16:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CONFIANCA S/A em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 13:30

Decorrido prazo de VITALINA PEREIRA DIAS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 05:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 09:40

Juntada de manifestação

11/10/2022, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2022, 15:38

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 18:08

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Titular

20/07/2021, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 18:08

Cancelada a movimentação processual

20/07/2021, 18:08

Decorrido prazo de JOYCE MARIA BLEYER CHEREM CARDOSO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:22

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CONFIANCA S/A em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de VITALINA PEREIRA DIAS em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:57

Juntada de manifestação

25/05/2021, 17:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016428-24.1993.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA CONFIANCA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VITALINA PEREIRA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016428-24.1993.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA CONFIANCA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA CONFIANCA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 14:46

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

10/05/2021, 14:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/05/2020, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2019, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2019, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2019, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2019, 07:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2019, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2019, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2019, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2019, 15:50

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

08/05/2019, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2019, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2018, 13:30

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

14/08/2018, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 02/08/2018

02/08/2018, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/07/2018, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2018, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2015, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

05/03/2015, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2015, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2015, 10:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2014, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2014, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2014, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2014, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2014, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2014, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2014, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2014, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2014, 16:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/04/2014, 16:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/04/2014, 16:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/11/2013, 11:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/10/2013, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2013, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2013, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2013, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

16/08/2013, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2013, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - NEGATIVO

17/06/2013, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2012, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2012, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) VISTA A PFN

16/08/2012, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

11/06/2012, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/01/2012, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2012, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2011, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2011, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2011, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2011, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2011, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

02/09/2011, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2011, 17:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2010, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2010, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2010, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2010, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2010, 10:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN - Fazenda Nacional

19/02/2010, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2010, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/12/2009, 15:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/12/2009, 15:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 16:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2009, 17:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2009, 17:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2009, 12:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2009, 13:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2009, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2009, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2009, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2009, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2009, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2009, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2009, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2009, 15:39

OFICIO EXPEDIDO

11/02/2009, 12:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/01/2009, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2009, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2009, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2008, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2008, 17:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

19/09/2008, 17:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

17/09/2008, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

15/09/2008, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2008, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2008, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2008, 15:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/04/2008, 15:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2007, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2007, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2007, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2007, 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2007, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2007, 13:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/06/2007, 13:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2006, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2006, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2006, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/03/2006, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 22 FEVEREIRO 2006

22/02/2006, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2006, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2006, 15:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2006, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2004, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2004, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2004, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2004, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2004, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2004, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2004, 11:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

26/11/2003, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2003, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2003, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM CIMA DO ARMARIO

11/11/2003, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2003, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2003, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2003, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2003, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2003, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2003, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2002, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2002, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPECAO ORDINARIA - PILHA E1

27/08/2002, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2002, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2002, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2002, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2002, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2002, 17:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2002, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2002, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2002, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2002, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2001, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 10

06/06/2001, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

25/05/2001, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2000, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2000, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2000, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

15/05/2000, 16:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/05/2000, 16:00

OFICIO EXPEDIDO

25/01/2000, 15:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/10/1999, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/1999, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/1999, 13:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/07/1999, 14:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/07/1999, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/1999, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/1999, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

14/04/1999, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 8

14/04/1999, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/1999, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/1999, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/1999, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

11/03/1999, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/1999, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/1999, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

26/11/1998, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/1998, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3A.)

21/10/1998, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

06/10/1998, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/1998, 17:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/08/1998, 16:12

OFICIO EXPEDIDO

04/08/1998, 15:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/06/1998, 17:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/08/1997, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO

12/08/1997, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/1997, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/1997, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/1997, 14:04

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

03/06/1997, 16:39

DESPACHO - AG.

03/06/1997, 13:52

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

02/06/1997, 17:33

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

28/05/1997, 16:39

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

19/03/1997, 15:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/12/1996, 14:51

DESPACHO - AGUARDANDO

09/12/1996, 17:01

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

06/12/1996, 00:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

31/10/1996, 15:07

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/10/1996, 18:21

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

24/10/1996, 18:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

23/10/1996, 13:56

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

24/09/1996, 17:12

CITACAO DO REU

10/09/1996, 17:21

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

01/08/1996, 16:16

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

25/07/1996, 17:57

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

22/07/1996, 14:19

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

11/07/1996, 16:33

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

03/07/1996, 15:15

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

29/05/1996, 14:53

REMETIDOS AO CONTADOR

21/05/1996, 17:36

REMETIDOS AO CONTADOR

21/05/1996, 17:27

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

16/05/1996, 13:26

DESPACHO - AG. DESPACHO

15/05/1996, 17:27

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

13/05/1996, 17:48

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/05/1996, 12:27

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

10/04/1996, 16:14

REMETIDOS AO CONTADOR

26/03/1996, 16:41

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

19/03/1996, 17:04

AGUARDANDO - PROV.SEC.1

18/03/1996, 17:56

AGUARDANDO EXPEDICAO

02/06/1995, 12:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

21/02/1994, 13:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/1993, 16:18

Ato ordinatório

•11/07/2024, 17:21

Decisão

•06/03/2024, 15:30

Decisão

•06/03/2024, 15:30

Ato ordinatório

•13/09/2023, 10:43

Impugnação

•19/05/2023, 11:52

Despacho

•21/03/2023, 16:32

Cumprimento de Sentença

•05/12/2022, 10:10

Sentença Tipo B

•01/12/2022, 17:07

Decisão

•15/09/2022, 15:38

Certidão

•26/05/2020, 11:21

Despacho

•05/09/2019, 18:23

Certidão

•02/08/2018, 15:04

Decisão

•30/07/2018, 16:22

Todos os documentos(50)

Despacho

•30/08/2024, 16:07

Ato ordinatório

•11/07/2024, 17:21

Ato ordinatório

•11/07/2024, 17:21

Decisão

•06/03/2024, 15:30

Decisão

•06/03/2024, 15:30

Ato ordinatório

•13/09/2023, 10:43

Impugnação

•19/05/2023, 11:52

Despacho

•21/03/2023, 16:32

Cumprimento de Sentença

•05/12/2022, 10:10

Sentença Tipo B

•01/12/2022, 17:07

Decisão

•15/09/2022, 15:38

Certidão

•26/05/2020, 11:21

Despacho

•05/09/2019, 18:23

Certidão

•02/08/2018, 15:04

Decisão

•30/07/2018, 16:22

Certidão

•23/04/2015, 10:34

Ato ordinatório

•09/02/2015, 10:44

Despacho

•01/12/2014, 19:14

Ato ordinatório

•27/05/2014, 17:07

Despacho

•23/09/2013, 10:36

Decisão

•17/06/2013, 15:21

Certidão

•12/11/2012, 10:06

Decisão

•19/12/2011, 18:33

Certidão

•22/11/2011, 17:59

Ato ordinatório

•02/09/2011, 17:29

Ato ordinatório

•02/09/2011, 17:27

Despacho

•22/04/2010, 17:48

Ato ordinatório

•12/02/2010, 14:32

Despacho

•29/12/2009, 15:58

Decisão

•29/12/2009, 15:58

Decisão

•29/12/2009, 15:58

Despacho

•29/12/2009, 15:58

Despacho

•29/12/2009, 15:58

Despacho

•29/12/2009, 15:58

Despacho

•29/12/2009, 15:58

Despacho

•29/12/2009, 15:58

Despacho

•29/12/2009, 15:58

Despacho

•29/12/2009, 15:58

Despacho

•29/12/2009, 15:58

Despacho

•29/12/2009, 15:58

Despacho

•29/12/2009, 15:58

Despacho

•29/12/2009, 15:58

Despacho

•29/12/2009, 15:58

Despacho

•29/12/2009, 15:58

Despacho

•29/12/2009, 15:58

Despacho

•29/12/2009, 15:58

Despacho

•29/12/2009, 15:58

Despacho

•29/12/2009, 15:58

Despacho

•29/12/2009, 15:58

Despacho

•29/12/2009, 15:58