Execução Fiscal 0006637-74.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2006

Valor da Causa

R$ 12.343,64

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NR SERVICO DE COBRANCA LTDA

CNPJ

Reu

GLAUCIO ROCHA DA SILVA

CPF

Reu

MARCELO DE ANDRADE NOBIS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2023, 18:36

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2023, 18:21

Declarada decadência ou prescrição

08/09/2023, 18:21

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 13:59

Processo Desarquivado

05/09/2023, 13:55

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 13:57

Arquivado Provisoramente

30/08/2022, 13:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:39

Decorrido prazo de NR SERVICO DE COBRANCA LTDA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de GLAUCIO ROCHA DA SILVA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de MARCELO DE ANDRADE NOBIS em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006637-74.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NR SERVICO DE COBRANCA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO DE ANDRADE NOBIS GLAUCIO ROCHA DA SILVA NR SERVICO DE COBRANCA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

08/09/2023, 18:36

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2023, 18:21

Declarada decadência ou prescrição

08/09/2023, 18:21

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 13:59

Processo Desarquivado

05/09/2023, 13:55

Documentos

Sentença Tipo B

•08/09/2023, 18:21

Despacho

•30/08/2022, 13:57

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legal

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Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 13:57

Arquivado Provisoramente

30/08/2022, 13:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:39

Decorrido prazo de NR SERVICO DE COBRANCA LTDA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de GLAUCIO ROCHA DA SILVA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de MARCELO DE ANDRADE NOBIS em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006637-74.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NR SERVICO DE COBRANCA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO DE ANDRADE NOBIS GLAUCIO ROCHA DA SILVA NR SERVICO DE COBRANCA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006637-74.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NR SERVICO DE COBRANCA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO DE ANDRADE NOBIS GLAUCIO ROCHA DA SILVA NR SERVICO DE COBRANCA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006637-74.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NR SERVICO DE COBRANCA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO DE ANDRADE NOBIS GLAUCIO ROCHA DA SILVA NR SERVICO DE COBRANCA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 08:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2021, 07:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2021, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2020, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2020, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2020, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2020, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2020, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2020, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2020, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2020, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2020, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2020, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2020, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2020, 19:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2019, 17:18

OFICIO EXPEDIDO

19/11/2018, 15:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/11/2018, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2018, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2018, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2018, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2018, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2018, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 07:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2018, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2018, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

22/05/2013, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 15:12

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VISTA A DEFENSORIA PUBLICA

03/11/2011, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/10/2011, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2011, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2011, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2011, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2011, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

24/08/2011, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2011, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2011, 18:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2011, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/04/2011, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/04/2011, 16:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2011, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2011, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2010, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2010, 15:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2010, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/05/2010, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 12:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 12:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/11/2009, 13:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 14:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/05/2009, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2009, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/02/2009, 11:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/02/2009, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2009, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2009, 16:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

02/12/2008, 16:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

25/11/2008, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

20/11/2008, 09:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2008, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2008, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2008, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2008, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2008, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ARMÁRIO SALA DIRETORA PARA ASSINATURA

28/08/2008, 10:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/06/2008, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2008, 14:22

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/06/2008, 09:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/05/2008, 12:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/08/2007, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2007, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2007, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2007, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2007, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2007, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2007, 10:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2007, 11:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/01/2007, 09:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2006, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2006, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2006, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2006, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2006, 14:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2006, 11:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/04/2006, 17:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/03/2006, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2006, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2006, 16:39

INICIAL AUTUADA

07/03/2006, 18:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/02/2006, 14:33

Ato ordinatório

•06/07/2020, 15:05

Despacho

•08/06/2020, 11:07

Ato ordinatório

•14/04/2020, 13:08

Despacho

•12/11/2018, 14:17

Ato ordinatório

•21/06/2018, 11:49

Documentos Diversos

•12/09/2014, 14:00

Certidão

•12/09/2014, 14:00

Despacho

•20/10/2011, 15:38

Ato ordinatório

•23/08/2011, 18:17

Ato ordinatório

•03/06/2011, 17:03

Ato ordinatório

•29/03/2011, 00:03

Ato ordinatório

•30/07/2010, 15:19

Ato ordinatório

•10/06/2010, 17:53

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•08/09/2023, 18:21

Despacho

•30/08/2022, 13:57

Ato ordinatório

•06/07/2020, 15:05

Despacho

•08/06/2020, 11:07

Ato ordinatório

•14/04/2020, 13:08

Despacho

•12/11/2018, 14:17

Ato ordinatório

•21/06/2018, 11:49

Documentos Diversos

•12/09/2014, 14:00

Certidão

•12/09/2014, 14:00

Despacho

•20/10/2011, 15:38

Ato ordinatório

•23/08/2011, 18:17

Ato ordinatório

•03/06/2011, 17:03

Ato ordinatório

•29/03/2011, 00:03

Ato ordinatório

•30/07/2010, 15:19

Ato ordinatório

•10/06/2010, 17:53

Despacho

•20/01/2010, 00:18

Decisão

•20/01/2010, 00:18

Despacho

•20/01/2010, 00:18

Despacho

•20/01/2010, 00:18

Despacho

•20/01/2010, 00:18

Despacho

•20/01/2010, 00:17