Execução Fiscal 0018809-48.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2006

Valor da Causa

R$ 18.152,38

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DROGARIA FARMIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

SEBASTIAO APARECIDO DE SOUZA

CPF

Reu

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Movimentações

Juntada de manifestação

19/09/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2023, 11:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/07/2023, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2023, 12:21

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 21:34

Conclusos para despacho

13/07/2023, 16:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:43

Juntada de manifestação

21/10/2022, 22:37

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 17:07

Todas as movimentações(118)

Juntada de manifestação

19/09/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2023, 11:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

Documentos

Despacho

•13/07/2023, 21:34

Ato ordinatório

•26/09/2022, 17:07

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legal

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28/07/2023, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2023, 12:21

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 21:34

Conclusos para despacho

13/07/2023, 16:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:43

Juntada de manifestação

21/10/2022, 22:37

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2022, 14:20

Juntada de certidão de devolução de mandado

26/09/2022, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2022, 14:56

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 17:36

Juntada de Informação

14/09/2022, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 16:42

Conclusos para despacho

26/08/2022, 13:29

Juntada de manifestação

21/07/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 09:16

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 18:58

Conclusos para despacho

11/07/2022, 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2022, 13:13

Juntada de certidão de devolução de mandado

01/07/2022, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2022, 15:18

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 17:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:24

Decorrido prazo de DROGARIA FARMIL LTDA - ME em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018809-48.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA FARMIL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA FARMIL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 08:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2021, 07:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2021, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2020, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2020, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2020, 06:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2020, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2018, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2018, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2018, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2018, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2018, 18:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/06/2018, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2017, 14:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/08/2017, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2017, 09:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2016, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2015, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2015, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2015, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2015, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2015, 11:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

26/05/2015, 18:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2014, 14:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2014, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2014, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2014, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 18:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2013, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/05/2012, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/04/2011, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/05/2010, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/05/2010, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/05/2010, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2010, 19:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2010, 19:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/12/2009, 16:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2009, 16:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2009, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/05/2009, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2009, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/02/2009, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2009, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2009, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2008, 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2008, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2008, 13:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

26/09/2008, 15:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

24/09/2008, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

23/09/2008, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2008, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2008, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2008, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2008, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2008, 11:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/02/2008, 13:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/05/2007, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2007, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2007, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2007, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2007, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2006, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2006, 16:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2006, 10:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/10/2006, 14:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2006, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2006, 17:41

INICIAL AUTUADA

21/07/2006, 13:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/07/2006, 15:59

Despacho

•14/09/2022, 16:42

Despacho

•11/07/2022, 18:58

Despacho

•05/08/2020, 06:34

Ato ordinatório

•30/07/2018, 16:44

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:37

Despacho

•12/07/2017, 17:05

Certidão

•03/06/2016, 18:07

Despacho

•30/09/2015, 16:11

Despacho

•07/04/2014, 16:37

Ato ordinatório

•08/04/2013, 18:44

Despacho

•29/01/2010, 19:14

Decisão

•29/01/2010, 19:14

Despacho

•29/01/2010, 19:14

Todos os documentos(17)

Despacho

•13/07/2023, 21:34

Ato ordinatório

•26/09/2022, 17:07

Despacho

•14/09/2022, 16:42

Despacho

•11/07/2022, 18:58

Despacho

•05/08/2020, 06:34

Ato ordinatório

•30/07/2018, 16:44

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:37

Despacho

•12/07/2017, 17:05

Certidão

•03/06/2016, 18:07

Despacho

•30/09/2015, 16:11

Despacho

•07/04/2014, 16:37

Ato ordinatório

•08/04/2013, 18:44

Despacho

•29/01/2010, 19:14

Decisão

•29/01/2010, 19:14

Despacho

•29/01/2010, 19:14

Despacho

•29/01/2010, 19:14

Despacho

•29/01/2010, 19:14