Execução Fiscal 0011664-43.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2003

Valor da Causa

R$ 16.489,20

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS KOLINAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/03/2023, 20:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:03

Juntada de manifestação

17/02/2023, 22:39

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 11:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:54

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2022, 18:23

Conclusos para despacho

08/12/2022, 14:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:18

Decorrido prazo de COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS KOLINAS LTDA - ME em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de CARLOS BARBOSA DA SILVA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:39

Todas as movimentações(157)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/03/2023, 20:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:03

Juntada de manifestação

17/02/2023, 22:39

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•08/12/2022, 18:23

Ato ordinatório

•31/01/2020, 14:24

17/02/2023, 11:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:54

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2022, 18:23

Conclusos para despacho

08/12/2022, 14:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:18

Decorrido prazo de COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS KOLINAS LTDA - ME em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de CARLOS BARBOSA DA SILVA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011664-43.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS BARBOSA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS BARBOSA DA SILVA COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS KOLINAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011664-43.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS BARBOSA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS BARBOSA DA SILVA COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS KOLINAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 08:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2021, 07:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2021, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2020, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2020, 07:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2020, 07:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2020, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2020, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2020, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2020, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2020, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/01/2020, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/10/2019, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/07/2019, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2019, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/02/2018, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2017, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2017, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2017, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2017, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/11/2016, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/10/2016, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2016, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2016, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/10/2016, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2016, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 07:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2016, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2016, 17:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE

08/06/2016, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2016, 09:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE

14/03/2016, 15:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/10/2015, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2015, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2015, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2015, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2015, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2015, 14:09

OFICIO EXPEDIDO

02/05/2014, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2014, 16:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/01/2014, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2014, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2014, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2014, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2014, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2013, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/12/2013, 10:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2013, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2013, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/12/2009, 13:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/12/2009, 13:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/05/2009, 11:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/03/2009, 16:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/03/2009, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2009, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2009, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2009, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2009, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2009, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2008, 12:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/12/2008, 12:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2008, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2008, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2008, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2008, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2008, 16:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/06/2008, 16:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2007, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2007, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2007, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2007, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2007, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2007, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2007, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2007, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2007, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2007, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2007, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2007, 10:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2007, 10:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/05/2007, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2007, 14:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/03/2007, 08:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/2007, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2007, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2007, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2006, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2006, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2006, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2006, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2005, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2005, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2005, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 03

12/09/2005, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2004, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2004, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2004, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

16/09/2004, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2003, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2003, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2003, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2003, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MESA ANA PAULA

11/09/2003, 11:40

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Em cumprimento a despacho de fls 20

08/09/2003, 15:26

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

18/08/2003, 09:26

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

12/08/2003, 10:17

TRASLADO PECAS ORDENADO

06/08/2003, 18:17

TRASLADO PECAS ORDENADO

30/07/2003, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2003, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2003, 13:19

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

06/06/2003, 10:36

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

26/05/2003, 10:03

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

23/05/2003, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2003, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2003, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2003, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2003, 12:50

INICIAL AUTUADA

02/05/2003, 10:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/04/2003, 14:02

Decisão

•08/07/2019, 15:14

Documentos Diversos

•06/12/2018, 18:53

Certidão

•15/02/2018, 08:18

Ato ordinatório

•25/07/2017, 18:17

Documentos Diversos

•30/03/2017, 15:24

Despacho

•13/10/2016, 17:23

Ato ordinatório

•08/09/2016, 17:52

Ato ordinatório

•08/06/2016, 09:53

Despacho

•27/10/2015, 17:55

Ato ordinatório

•29/05/2015, 14:14

Decisão

•28/01/2014, 16:08

Decisão

•10/12/2013, 10:33

Certidão

•15/04/2013, 15:10

Todos os documentos(25)

Despacho

•08/12/2022, 18:23

Ato ordinatório

•31/01/2020, 14:24

Decisão

•08/07/2019, 15:14

Documentos Diversos

•06/12/2018, 18:53

Certidão

•15/02/2018, 08:18

Ato ordinatório

•25/07/2017, 18:17

Documentos Diversos

•30/03/2017, 15:24

Despacho

•13/10/2016, 17:23

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•08/09/2016, 17:52

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•08/06/2016, 09:53

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•27/10/2015, 17:55

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•29/05/2015, 14:14

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•28/01/2014, 16:08

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•10/12/2013, 10:33

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•15/04/2013, 15:10

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•12/12/2012, 15:41

Despacho

•14/12/2009, 13:40

Despacho

•14/12/2009, 13:40

Despacho

•14/12/2009, 13:40

Despacho

•14/12/2009, 13:40

Despacho

•14/12/2009, 13:40

Despacho

•14/12/2009, 13:40

Despacho

•14/12/2009, 13:40

Despacho

•14/12/2009, 13:40

Despacho

•14/12/2009, 13:39