Execução Fiscal 0010975-54.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2011

Valor da Causa

R$ 13.296,80

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JAERCIO BARBOSA MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2022, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 13:30

Cancelada a movimentação processual

22/02/2022, 13:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/02/2022, 13:28

Decorrido prazo de JAERCIO BARBOSA MOREIRA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:26

Publicado Sentença Tipo B em 04/10/2021.

04/10/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 01:30

Juntada de manifestação

01/10/2021, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 15:59

Juntada de Certidão

30/09/2021, 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2021, 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2021, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 15:59

Declarada decadência ou prescrição

30/09/2021, 15:59

Conclusos para decisão

17/09/2021, 10:29

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

22/02/2022, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 13:30

Cancelada a movimentação processual

22/02/2022, 13:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/02/2022, 13:28

Decorrido prazo de JAERCIO BARBOSA MOREIRA em 26/10/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•30/09/2021, 15:59

27/10/2021, 01:26

Publicado Sentença Tipo B em 04/10/2021.

04/10/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 01:30

Juntada de manifestação

01/10/2021, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 15:59

Juntada de Certidão

30/09/2021, 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2021, 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2021, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 15:59

Declarada decadência ou prescrição

30/09/2021, 15:59

Conclusos para decisão

17/09/2021, 10:29

Decorrido prazo de JAERCIO BARBOSA MOREIRA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:30

Juntada de manifestação

08/06/2021, 17:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010975-54.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAERCIO BARBOSA MOREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAERCIO BARBOSA MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:52

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 10:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/05/2021, 12:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 10/10/2013

05/08/2013, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 130 DE 09/07/2013 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE A EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

09/07/2013, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/07/2013, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/06/2013, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

17/06/2013, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2013, 08:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2013, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 101635 FN

26/04/2013, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2013, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DO DESPACHO

15/04/2013, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUMENTO DO ITAU E OFÍCIO DA CEF

15/04/2013, 10:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/02/2013, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/01/2013, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - expeça-se mandado de penhora

24/01/2013, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2013, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DO DIVIDA

06/12/2012, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2012, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

22/11/2012, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2012, 12:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

10/10/2012, 11:48

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

15/08/2012, 10:19

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM TRANSFERENCIA DE VALORES BLOQUEADOS PELO BACENJUD PARA A CAIXA EFETUADA

08/08/2012, 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2012, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2012, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2012, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANISTACAO

21/05/2012, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM BACENJUD PARCIALMENTE POSITIVO

18/04/2012, 11:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA PESQUISAS

11/04/2012, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRA-SE O § 2º DO DESPACHO DE FL07...

02/04/2012, 10:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2012, 14:57

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

14/02/2012, 09:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2012, 12:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - JUNTADA DE AR/ EXECUTADO DESCONHECIDO

09/02/2012, 12:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/12/2011, 18:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/11/2011, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO

18/11/2011, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2011, 11:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2011, 13:28