Execução Fiscal 0007121-97.2013.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2013

Valor da Causa

R$ 40.542,10

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

TEGRASA TERRA GRANDE AGROPECUARIA S/A

CNPJ

Reu

ANTONIO PEIXOTO PONTES

CPF

Reu

MARIO ROBERTO GONCALVES PEIXOTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2022, 09:44

Juntada de ato ordinatório

12/10/2022, 21:08

Juntada de petição intercorrente

03/09/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 19:27

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 11:23

Conclusos para despacho

05/08/2022, 11:24

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 03:02

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 18:42

Juntada de ato ordinatório

23/06/2022, 18:21

Juntada de documentos diversos

23/06/2022, 12:47

Juntada de documentos diversos

23/06/2022, 12:45

Todas as movimentações(118)

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2022, 09:44

Juntada de ato ordinatório

12/10/2022, 21:08

Juntada de petição intercorrente

03/09/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 19:27

Documentos

Despacho

•25/01/2024, 19:56

Despacho

•25/01/2024, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 19:27

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 11:23

Conclusos para despacho

05/08/2022, 11:24

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 03:02

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 18:42

Juntada de ato ordinatório

23/06/2022, 18:21

Juntada de documentos diversos

23/06/2022, 12:47

Juntada de documentos diversos

23/06/2022, 12:45

Juntada de documentos diversos

25/04/2022, 12:53

Juntada de documentos diversos

25/04/2022, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2022, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2022, 08:54

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 12:35

Conclusos para despacho

17/10/2021, 20:31

Juntada de petição intercorrente

15/08/2021, 01:48

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 15:45

Decorrido prazo de TEGRASA TERRA GRANDE AGROPECUARIA S/A em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:30

Decorrido prazo de ANTONIO PEIXOTO PONTES em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:30

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO GONCALVES PEIXOTO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:30

Conclusos para despacho

03/06/2021, 20:37

Juntada de petição intercorrente

22/05/2021, 17:34

Juntada de petição intercorrente

22/05/2021, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007121-97.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: TEGRASA TERRA GRANDE AGROPECUARIA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO ROBERTO GONCALVES PEIXOTO TEGRASA TERRA GRANDE AGROPECUARIA S/A ANTONIO PEIXOTO PONTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007121-97.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: TEGRASA TERRA GRANDE AGROPECUARIA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO ROBERTO GONCALVES PEIXOTO TEGRASA TERRA GRANDE AGROPECUARIA S/A ANTONIO PEIXOTO PONTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007121-97.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: TEGRASA TERRA GRANDE AGROPECUARIA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO ROBERTO GONCALVES PEIXOTO TEGRASA TERRA GRANDE AGROPECUARIA S/A ANTONIO PEIXOTO PONTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:52

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 10:52

Juntada de volume

19/05/2021, 10:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2021, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2021, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2021, 18:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP EXTRAVIADA

14/01/2021, 18:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/01/2021, 18:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/10/2016, 16:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4903

04/10/2016, 16:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/09/2016, 14:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ANTONIO PEIXOTO PONTES

05/09/2016, 14:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/05/2016, 20:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2016, 20:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2016, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2016, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2016, 16:36

CARGA: RETIRADOS PGF

06/05/2016, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/05/2016, 18:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/05/2016, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/03/2016, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2016, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2016, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2016, 14:52

CARGA: RETIRADOS PGF

15/01/2016, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2016, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2016, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2015, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2015, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2015, 15:56

CARGA: RETIRADOS PGF

23/10/2015, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA - REFAZER

22/10/2015, 14:58

CARGA: RETIRADOS PGF

22/10/2015, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2015, 20:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2015, 20:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/10/2015, 20:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIAÇÃO EM 25/08/20215 PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VII Nº 159 DE 26/08/2015

26/08/2015, 16:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/08/2015, 17:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/08/2015, 17:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/08/2015, 17:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/07/2015, 17:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/07/2015, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2015, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2015, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2015, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 16:01

CARGA: RETIRADOS PGF

24/04/2015, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/04/2015, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2015, 13:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/04/2015, 13:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/04/2015, 13:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

04/08/2014, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGRAVO

04/08/2014, 16:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/02/2014, 10:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 456

10/02/2014, 10:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/12/2013, 20:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2013, 20:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2013, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2013, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2013, 11:19

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO EST....

04/10/2013, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/09/2013, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2013, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2013, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2013, 13:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/07/2013, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2013, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2013, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013, 16:34

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO FUNC...

26/04/2013, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2013, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINADA A COMPETENCIA

22/04/2013, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2013, 21:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 21:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/03/2013, 12:32

INICIAL AUTUADA

20/03/2013, 12:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/03/2013, 14:47

Despacho

•22/01/2024, 10:35

Despacho

•19/01/2024, 17:43

Despacho

•19/12/2023, 13:54

Despacho

•23/10/2023, 11:02

Despacho

•20/10/2023, 17:27

Decisão

•29/09/2023, 17:04

Ato ordinatório

•12/10/2022, 21:08

Despacho

•08/08/2022, 11:23

Ato ordinatório

•23/06/2022, 18:21

Despacho

•20/01/2022, 12:35

Despacho

•29/07/2021, 15:45