Execução Fiscal 0007730-22.2009.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2009

Valor da Causa

R$ 49.598,90

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

DANIEL FREITAS DE ARAUJO

CPF

Reu

PAULO WILSON FREITAS DE ARAUJO

CPF

Reu

DEMOSA DENDE DE MOSQUEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2022, 23:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/07/2022, 23:43

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:39

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2022, 11:38

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 16:58

Juntada de petição intercorrente

02/11/2021, 23:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 11:21

Conclusos para despacho

25/09/2021, 18:57

Decorrido prazo de DEMOSA DENDE DE MOSQUEIRO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:31

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

09/07/2022, 23:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/07/2022, 23:43

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:39

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•16/05/2022, 11:38

Despacho

•06/10/2021, 11:21

17/05/2022, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2022, 11:38

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 16:58

Juntada de petição intercorrente

02/11/2021, 23:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 11:21

Conclusos para despacho

25/09/2021, 18:57

Decorrido prazo de DEMOSA DENDE DE MOSQUEIRO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:31

Decorrido prazo de DANIEL FREITAS DE ARAUJO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:31

Decorrido prazo de PAULO WILSON FREITAS DE ARAUJO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:31

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007730-22.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: DANIEL FREITAS DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO WILSON FREITAS DE ARAUJO DEMOSA DENDE DE MOSQUEIRO DANIEL FREITAS DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007730-22.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: DANIEL FREITAS DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO WILSON FREITAS DE ARAUJO DEMOSA DENDE DE MOSQUEIRO DANIEL FREITAS DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007730-22.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: DANIEL FREITAS DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO WILSON FREITAS DE ARAUJO DEMOSA DENDE DE MOSQUEIRO DANIEL FREITAS DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:53

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 10:47

Juntada de volume

19/05/2021, 10:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/03/2021, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2021, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2021, 15:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2011, 19:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2 PET

11/04/2011, 19:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/04/2011, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2011, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2011, 15:36

CARGA: RETIRADOS AGU - retirado pela estag. ana carolina

25/03/2011, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2011, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2011, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2011, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2011, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2011, 16:28

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO EST. YAN PASTANA

11/03/2011, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/03/2011, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2011, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2011, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/01/2011, 10:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/11/2010, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2010, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2010, 17:26

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELA EST. PGF ANA CAROLINA

12/11/2010, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/11/2010, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2010, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2010, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2010, 16:00

CARGA: RETIRADOS AGU - ANA CAROLINA

22/10/2010, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/10/2010, 19:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2010, 19:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/10/2010, 19:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/09/2010, 11:47

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - AO(À)(S) CORRESP. PAULO WILSON F. DE ARAÚJO E DANIEL F. DE ARAÚJO (01 MANDADO)

16/09/2010, 11:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/08/2010, 17:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/08/2010, 17:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AOS CORRESP. DANIEL FREITAS DE ARAÚJO E PAULO WILSON FREITAS DE ARAÚJO (02 CARTAS)

04/08/2010, 14:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/07/2010, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2010, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2010, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2010, 09:06

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF, RET. PELA EST. ANA CAROLINA

16/07/2010, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2010, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2010, 16:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/07/2010, 16:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/06/2010, 18:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/06/2010, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2010, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2010, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2010, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2010, 17:05

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF, RET. PELO EST...............

23/04/2010, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2010, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2010, 15:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2010, 15:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO II Nº 44 DE 08/03/2010

08/03/2010, 12:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/03/2010, 15:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/03/2010, 15:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/03/2010, 15:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/02/2010, 21:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2010, 21:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2010, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2010, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2010, 17:19

CARGA: RETIRADOS AGU - - PGF

29/01/2010, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/01/2010, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2010, 17:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/01/2010, 17:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/01/2010, 15:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/11/2009, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2009, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2009, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2009, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2009, 17:11

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO LEONARDO

23/10/2009, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2009, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2009, 17:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/10/2009, 17:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(À) EXECUTADO(A)

26/08/2009, 10:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/08/2009, 20:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2009, 20:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2009, 20:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2009, 20:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/08/2009, 15:49

INICIAL AUTUADA

04/08/2009, 15:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/08/2009, 13:17