Execução Fiscal 0001393-95.2001.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

08/06/2022, 15:15

Juntada de certidão

04/05/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 14:06

Juntada de Certidão

18/04/2022, 13:44

Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 14:57

Juntada de Certidão

16/11/2021, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 14:15

Juntada de outros documentos

16/11/2021, 14:10

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:25

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 20:42

Publicado Ato ordinatório em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:40

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 15:18

Todas as movimentações(148)

Juntada de certidão

08/06/2022, 15:15

Juntada de certidão

04/05/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 14:06

Juntada de Certidão

18/04/2022, 13:44

Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 14:57

Documentos

Documento Comprobatório

•29/08/2023, 18:04

Ato ordinatório

•29/08/2023, 08:16

Juntada de Certidão

16/11/2021, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 14:15

Juntada de outros documentos

16/11/2021, 14:10

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:25

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 20:42

Publicado Ato ordinatório em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:40

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO Nº 0001393-95.2001.4.01.3900 ATO ORDINATÓRIO Em decorrência da determinação contida na Portaria nº 7730686/2019, deste Juízo, nesta data, abro vista destes autos à parte exeqüente para manifestação acerca do prosseguimento do feito. Prazo: 10 (dez) dias. BELÉM, 19 de maio de 2021. ROSINEIA DA ASSUNCAO ANDRADE MAGALHAES Servidor

20/05/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2021, 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2021, 10:56

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 23:24

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 23:15

Juntada de certidão

14/04/2021, 23:15

Juntada de volume

14/04/2021, 23:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/04/2021, 10:13

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

06/04/2021, 09:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/04/2020, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício 2ª vara de falências e recuperações judiciais de São Paulo e -mail resposta.

28/04/2020, 14:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/04/2020, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2020, 13:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

02/03/2020, 10:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 081/2020 REMETIDO AO DESTINATÁRIO, VIA MALOTE DIGITAL

21/02/2020, 14:31

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 081/2020 AO JUÍZO DA 2ª DE FALÊNCIAS DE SÃO PAULO

18/02/2020, 14:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/02/2020, 14:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 409

13/02/2020, 15:32

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIAS DAS FLS. 329, 322 E 325/327

06/02/2020, 15:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESAPENSAMENTO DE AUTOS CUMPRIDO

06/02/2020, 15:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/02/2020, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2020, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2020, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2020, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2019, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2019, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2019, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2019, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/05/2019, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2019, 09:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/05/2019, 16:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/11/2018, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2018, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2018, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2018, 10:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/04/2018, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

03/04/2018, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2018, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2018, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2018, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2018, 12:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/03/2017, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2017, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2017, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 01 VOLUME E 03 APENSOS

12/01/2017, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2016, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2016, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2016, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2016, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2016, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2016, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/03/2013, 15:35

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

15/03/2013, 15:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/10/2012, 10:09

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DO DESPACHO DE FL. 126 PARA OS AUTOS DO PROCESSO N. 2001.39.00.002215-6.

31/10/2012, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2012, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2012, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2012, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2012, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

24/07/2012, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2012, 11:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/01/2012, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2012, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2012, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2012, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2011, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/10/2011, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2011, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2011, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

30/08/2011, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2011, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2011, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2011, 13:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/12/2006, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2006, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2006, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2006, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2006, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR NILTON

08/02/2006, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2005, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/04/2005, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/02/2005, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/02/2005, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/02/2005, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/01/2005, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/11/2004, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2004, 15:26

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

28/10/2004, 16:00

REMETIDOS CONTADORIA

27/10/2004, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2004, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2004, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2004, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2004, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR NILTON ALVES

02/06/2004, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2004, 15:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/08/2003, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2003, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2003, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2003, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

03/07/2003, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FERNANDO CAMPOS

27/05/2003, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2003, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2003, 18:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/10/2002, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2002, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2002, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2002, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

11/10/2002, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 03/09/2002

02/09/2002, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2002, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2002, 12:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/01/2002, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2002, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2002, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2002, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

11/12/2001, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDO POR FUNCIONARIO DO CARTORIO

07/08/2001, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2001, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2001, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2001, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2001, 18:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/05/2001, 18:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/04/2001, 16:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

18/04/2001, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2001, 08:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2001, 17:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/02/2001, 15:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/02/2001, 16:22

Despacho

•24/07/2023, 09:52

Despacho

•17/02/2023, 09:20

Ato ordinatório

•16/11/2021, 14:15

Ato ordinatório

•20/05/2021, 15:18

Ato ordinatório

•19/05/2021, 10:56