Execução Fiscal 0013226-78.2017.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2017

Valor da Causa

R$ 321.790,89

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MATO GROSSO SERVICOS DE VISTORIAS LTDA

Terceiro

MATO GROSSO SERVICOS DE VISTORIAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/08/2025, 09:13

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 14:10

Conclusos para despacho

25/08/2025, 18:35

Juntada de certidão

25/08/2025, 18:33

Juntada de petição intercorrente

06/05/2025, 20:37

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024, 10:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:50

Conclusos para despacho

16/02/2024, 16:50

Juntada de manifestação

05/02/2024, 22:09

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2024, 12:16

Juntada de Certidão

02/02/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2024, 12:16

Todas as movimentações(67)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/08/2025, 09:13

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 14:10

Conclusos para despacho

25/08/2025, 18:35

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 14:10

Decisão

•22/03/2024, 10:55

25/08/2025, 18:33

Juntada de petição intercorrente

06/05/2025, 20:37

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024, 10:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:50

Conclusos para despacho

16/02/2024, 16:50

Juntada de manifestação

05/02/2024, 22:09

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2024, 12:16

Juntada de Certidão

02/02/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2024, 12:16

Conclusos para despacho

01/02/2024, 19:08

Juntada de outros documentos

01/02/2024, 18:49

Juntada de petição intercorrente

01/02/2024, 14:48

Juntada de petição intercorrente

06/12/2023, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2023, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2023, 14:17

Conclusos para decisão

28/03/2023, 07:48

Juntada de manifestação

22/03/2023, 14:10

Decorrido prazo de MATO GROSSO SERVICOS DE VISTORIAS LTDA - EPP em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:30

Juntada de manifestação

30/05/2021, 14:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013226-78.2017.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MATO GROSSO SERVICOS DE VISTORIAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MATO GROSSO SERVICOS DE VISTORIAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 11:02

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 11:02

Juntada de volume

19/05/2021, 11:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/02/2021, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/01/2021, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/05/2020, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2020, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2020, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2019, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 27/08/2019

05/08/2019, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 13:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2019, 13:02

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

15/05/2019, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2019, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2019, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2019, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2019, 13:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

01/03/2019, 13:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/02/2019, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2019, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2019, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2018, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2018, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2018, 17:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2018, 16:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/01/2018, 16:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2017, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2017, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2017, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 06:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/10/2017, 13:57

INICIAL AUTUADA

15/10/2017, 13:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/10/2017, 18:07

INICIAL AUTUADA

13/10/2017, 18:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/10/2017, 12:19

Despacho

•02/02/2024, 12:16

Decisão

•28/03/2023, 14:17