Execução Fiscal 0000635-61.2006.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.743,86

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO SUZIN LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JULIANA CRISTINA SUZIN DE FREITAS

OAB/GO 38545·CPF·Representa: Réu

GABRIELLA AMORIM DE SOUZA

OAB/GO 37873·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:54

Arquivado Definitivamente

26/01/2022, 09:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/01/2022, 09:15

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SUZIN LTDA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 09:47

Juntada de ato ordinatório

10/11/2021, 09:47

Juntada de petição intercorrente

08/10/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:53

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SUZIN LTDA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:06

Juntada de manifestação

17/06/2021, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000635-61.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERMERCADO SUZIN LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO SUZIN LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 11:03

Todas as movimentações(124)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:54

Arquivado Definitivamente

26/01/2022, 09:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/01/2022, 09:15

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SUZIN LTDA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•10/11/2021, 09:47

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/11/2021, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 09:47

Juntada de ato ordinatório

10/11/2021, 09:47

Juntada de petição intercorrente

08/10/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:53

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SUZIN LTDA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:06

Juntada de manifestação

17/06/2021, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000635-61.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERMERCADO SUZIN LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO SUZIN LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 11:03

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 11:03

Juntada de volume

19/05/2021, 11:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/05/2021, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/02/2021, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2020, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2020, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

21/02/2020, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2020, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2020, 09:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

22/09/2016, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2016, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 14:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

17/02/2016, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2016, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2016, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2015, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2015, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2015, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2015, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2015, 16:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/04/2015, 15:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Carta Precatória nº 268/2014

17/04/2015, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2015, 15:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

17/04/2015, 11:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/06/2014, 12:27

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

20/05/2014, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2014, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2014, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2013, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2013, 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2013, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2013, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/09/2013, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª)

14/08/2013, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

11/07/2013, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

04/07/2013, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

03/07/2013, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/07/2013, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2013, 15:20

OFICIO EXPEDIDO

18/06/2013, 16:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

11/12/2012, 18:09

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

23/10/2012, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012, 14:21

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 77/2012

10/08/2012, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2012, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2012, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 94..."

17/02/2012, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2012, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2011, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2011, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2011, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/12/2010, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2010, 13:38

OFICIO EXPEDIDO

29/09/2010, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2010, 14:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/09/2010, 14:03

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFÍCIO NºS: 697, 752, 805.

09/09/2010, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2010, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2010, 13:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/05/2010, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ..."PELO EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIDO PELO EXEQUENTE AS FLS 87/96, TODAVIA, AINDA, NAO SENDO POSSIVEL A COMUNICACAO "POR MEIO ELETRONICO" EM TODOS OS CASOS, NOS MOLDES PRECONIZADOS NO CAPUT DO ART. 185-A DO CTN, DETERMINO SEJAM EXPEDIDO OFICIOS"...

27/04/2010, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2010, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2010, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTO MANUAL DE 10/12/2009

11/12/2009, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2009, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2009, 13:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

05/10/2009, 13:16

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

18/08/2009, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "JUNTE-SE NOS PRESENTES AUTOS COPIA DO ACORDAO, RELATORIO E VOTO PROFERIDO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO...APOS, CUMPRA-SE A DECISAO.."

18/06/2009, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2009, 17:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/11/2008, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2008, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2008, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2008, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "SUSPENDA-SE A EXECUCAO PELO PRAZO DE 180 DIAS"

06/06/2008, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2008, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXQTE / SUSPENSÃO

27/05/2008, 15:32

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - AG 20070100039594-7 / PROVIDO

27/05/2008, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

21/05/2008, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT

29/02/2008, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2007, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ....INTIME-SE A FAZENDA NACIONAL QUANTO A DECISAO DO EGREGIO TRIBUNAL FEDERAL DA 1ª REGIAO DE FLS. , BEM COMO PARA INDICAR BENS PASSIVEIS DE PENHORA.."

22/10/2007, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2007, 09:56

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISAO DO TRF DENEGANDO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO

08/10/2007, 09:42

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

08/10/2007, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2007, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " TENDO EM VISTA O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO...MANTENHO A DECISAO AGRAVA (FLS.) POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.."

19/09/2007, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2007, 18:07

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

13/09/2007, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2007, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ

24/08/2007, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2007, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...INDEFIRO O PEDIDO REQUERIDO PELA FAZENDA NACIONAL...

28/05/2007, 12:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2007, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2007, 17:57

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - DÉBITO ATUALIZADO

20/03/2007, 15:47

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO.

16/02/2007, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

11/01/2007, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

14/12/2006, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL PRAZO 30 DIAS

21/07/2006, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2006, 18:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - transcorreu o prazo de suspensão em 05/06/2006

23/06/2006, 18:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando término do prazo de suspensão até 05/06/2006

10/05/2006, 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2006, 19:17

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

19/04/2006, 13:45