Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005869-43.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2013

Valor da Causa

R$ 143.994,96

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Partes do Processo

ISADORA OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

DEBORA MAIA ALVARES

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DURVAL VIEIRA MAIA

OAB/CE 5775·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(66)

ISADORA OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

DEBORA MAIA ALVARES

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/02/2026, 16:50

Decorrido prazo de DEBORA MAIA ALVARES em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de ISADORA OLIVEIRA DE SOUZA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 16:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:05

Juntada de manifestação

12/11/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 11:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

30/09/2025, 17:04

Juntada de cálculos judiciais

30/09/2025, 17:04

Juntada de petição intercorrente

29/09/2025, 20:38

Juntada de ciência

18/09/2025, 11:49

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:52

Todas as movimentações(117)

Conclusos para decisão

19/02/2026, 16:50

Decorrido prazo de DEBORA MAIA ALVARES em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de ISADORA OLIVEIRA DE SOUZA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 23:25

Ato ordinatório

•14/08/2025, 23:45

16/12/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 16:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:05

Juntada de manifestação

12/11/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 11:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

30/09/2025, 17:04

Juntada de cálculos judiciais

30/09/2025, 17:04

Juntada de petição intercorrente

29/09/2025, 20:38

Juntada de ciência

18/09/2025, 11:49

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

16/09/2025, 16:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/09/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2025, 23:25

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 23:25

Conclusos para decisão

13/09/2025, 14:15

Decorrido prazo de DEBORA MAIA ALVARES em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de ISADORA OLIVEIRA DE SOUZA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:18

Publicado Ato ordinatório em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:54

Publicado Ato ordinatório em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2025, 23:45

Juntada de Certidão

14/08/2025, 23:45

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 23:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2025, 23:45

Juntada de petição intercorrente

07/08/2025, 16:18

Juntada de Certidão

24/07/2025, 23:28

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2025, 23:28

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2025, 23:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 23:28

Conclusos para decisão

22/07/2025, 15:32

Juntada de impugnação

16/07/2025, 13:28

Publicado Ato ordinatório em 30/06/2025.

30/06/2025, 01:21

Publicado Ato ordinatório em 30/06/2025.

30/06/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 01:18

Juntada de Certidão

26/06/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/06/2025, 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/06/2025, 17:51

Juntada de petição intercorrente

12/06/2025, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 12:58

Juntada de Certidão

26/05/2025, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2025, 12:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/04/2025, 16:48

Conclusos para decisão

24/04/2025, 16:48

Processo Desarquivado

24/04/2025, 16:47

Juntada de pedido de desarquivamento

11/04/2025, 15:28

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 16:20

Decorrido prazo de ISADORA OLIVEIRA DE SOUZA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:00

Decorrido prazo de DEBORA MAIA ALVARES em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:53

Juntada de petição intercorrente

01/02/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 18:31

Juntada de petição inicial

07/12/2023, 14:19

Recebidos os autos

07/12/2023, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005869-43.2013.4.01.3000. APELANTE: DURVAL VIEIRA MAIA - CE5775-B POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DEBORA MAIA ALVARES DURVAL VIEIRA MAIA - (OAB: CE5775-B) ISADORA OLIVEIRA DE SOUZA DURVAL VIEIRA MAIA - (OAB: CE5775-B) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005869-43.2013.4.01.3000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: DEBORA MAIA ALVARES e outros Advogado do(a)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005869-43.2013.4.01.3000. APELANTE: DURVAL VIEIRA MAIA - CE5775-B POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DEBORA MAIA ALVARES DURVAL VIEIRA MAIA - (OAB: CE5775-B) ISADORA OLIVEIRA DE SOUZA DURVAL VIEIRA MAIA - (OAB: CE5775-B) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005869-43.2013.4.01.3000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: DEBORA MAIA ALVARES e outros Advogado do(a)

20/05/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

23/02/2021, 01:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

04/02/2015, 09:16

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO 210761

21/01/2015, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/01/2015, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O APELO DE FLS. 111/132, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. 2. À APELADA PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA DO ART. 518 C/C ART. 508, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 3. APÓS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO,

13/01/2015, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2015, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/12/2014, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2014, 10:50

CARGA: RETIRADOS AGU

28/11/2014, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 90/96

25/11/2014, 10:12

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - E-DJF 228 DE 25/11/2014

25/11/2014, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF 228

25/11/2014, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/11/2014, 10:05

OFICIO EXPEDIDO - PARA O RELATOR DO AGRAVO

19/11/2014, 10:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - (...) 2. PELOS MOTIVOS EXPOSTOS, REGOVO A DECISÃO LIMINAR E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NESTES AUTOS PELAS MENORES DÉBORA MAIA ALVARES E ISADORA OLIVEIRA DE SOUZA CONTRA A UNIÃO, FICANDO RESOLVIDO O MÉRITO DESTA DEMANDA NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC. 3. AUTORAS ISENTAS DE CUSTAS E HONORÁRIOS, EM RAZÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA QUE LHES FOI DEFERIDA. 4. OFICIE-SE AO DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES, RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE N. 0049661-26.2013.4.01.0000, A FIM DE COMUNICÁ-LO DA SENTENÇA PROFERIDA. 5. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.

12/11/2014, 12:02

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/05/2014, 10:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

15/05/2014, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 17:36

CARGA: RETIRADOS MPF

11/04/2014, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2014, 17:39

CARGA: RETIRADOS AGU

28/03/2014, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/03/2014, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICADO DESPACHO DE FL. 86 NO EDJF1 N. 8 EM 13/01/2014

16/01/2014, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/12/2013, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE FL. 55, MANTENHO POR ORA A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRӴPRIOPS FUNDAM,ENTOS SEM PREJUIZO DE REANÁLISE APÓS MANIFESTAÇÃO DA AUTORA. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS, BEM COMO ESPECIFIQUE AS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS INTIME-SE A UNIÃO PARA ESPECIFICAR AS PROVAS...

19/12/2013, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2013, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2013, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013, 10:06

CARGA: RETIRADOS MPF

07/10/2013, 11:53

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

07/10/2013, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2013, 09:37

CARGA: RETIRADOS AGU

18/09/2013, 17:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO DA UNIÃO JUNTADO EM 15 DE AGOSTO DO CORRNETE ANO

06/09/2013, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2013, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2013, 10:18

CARGA: RETIRADOS AGU

20/08/2013, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/08/2013, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERO DESNECESSÃORIA, POR ORA, QUALQUER MEDIDA INIBIDÓRIA EM DESFAVOR DA UNIÃO, POIS EM RAZÃO DO CURTO TEMPO DECORRIDO ENTRE A INTIMAÇÃO DO ENTE PUBLICO E O RECEBIMENTO PELAS AUTORAS DO OFICIO QUE ACOMPANHA A PETIÇÃO N. 203325 (APENAS 3 DIAS) É POSSIVEL SIMPLESMENTE QUE NÃO TENHA OCORRIDO COMUNICAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS E NÃO QUE HAJA DELIBERADA INTENÇÃO DE DESCUMPRIR A DECISÃO PROFERIDA NESTES AUTOS. AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO FINDO O QUAL OS AUTOS DEVERÃO SER REMETIDOS AO MPF, CONFORME REQUERIDO.INTIMEM-SE

16/08/2013, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2013, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2013, 15:17

CARGA: RETIRADOS MPF

23/07/2013, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A PARTICIPAÇÃO DE MENOR NA CAUSA, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MPF.

23/07/2013, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2013, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/07/2013, 15:04

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

22/07/2013, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - ...23. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FEITO POR DÉBORA MAIA ALVARES E ISADORA OLIVEIRA DE SOUZA EM FACE DA UNIÃO, PARA DETERMINAR À RÉ QUE SE ABSTENHA DE SUSPENDER, ATÉ O DESLINDE FINAL DESTA DEMANDA, O BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE QUE AS AUTORAS RECEBEM. 24. DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. 25. CITE-SE E INTIMEM-SE A UNIÃO PARA QUE CUMPRA ESTA ORDEM JUDICIAL IMEDIATAMENTE. 26. INTIMEM-SE.

18/07/2013, 09:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2013, 13:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/07/2013, 09:51

Ato ordinatório

•14/08/2025, 23:45

Decisão

•24/07/2025, 23:28

Decisão

•24/07/2025, 23:28

Ato ordinatório

•26/06/2025, 17:51

Ato ordinatório

•26/06/2025, 17:51

Petição intercorrente

•12/06/2025, 09:53

Decisão

•26/05/2025, 12:58

Ato ordinatório

•25/01/2024, 18:31

Acórdão

•09/10/2023, 16:39