Execução Fiscal 1016605-66.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 97.306,34

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

R.E. COLEGIO FRANCISCO DE ASSIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 15:31

Juntada de Certidão

28/04/2022, 15:31

Juntada de manifestação

20/04/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2022, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2022, 16:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:53

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 09:40

Juntada de manifestação

28/03/2022, 17:30

Juntada de Certidão

01/03/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

01/03/2022, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2022, 18:01

Decorrido prazo de R.E. COLEGIO FRANCISCO DE ASSIS LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:22

Publicado Citação em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:40

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 15:31

Juntada de Certidão

28/04/2022, 15:31

Juntada de manifestação

20/04/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 09:50

Documentos

Sentença Tipo B

•10/04/2022, 16:02

Ato ordinatório

•01/03/2022, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2022, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2022, 16:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:53

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 09:40

Juntada de manifestação

28/03/2022, 17:30

Juntada de Certidão

01/03/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

01/03/2022, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2022, 18:01

Decorrido prazo de R.E. COLEGIO FRANCISCO DE ASSIS LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:22

Publicado Citação em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: R.E. COLEGIO FRANCISCO DE ASSIS LTDA - ME NATUREZA DA DIVIDA: [Contribuições Previdenciárias] VALOR DO DÉBITO: R$ 97.306,34 (noventa e sete mil, trezentos e seis reais, trinta e quatro centavos), a atualizar na data do pagamento. REGISTRO DA DIVIDA ATIVA no(S): 42.426.825-6 de 29/04/2016, Livro 120, fl. 48. FINALIDADE: Citação para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais, ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios, tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(s) citando(s). Eu, Diretor de Secretaria da 19ª Vara - BA, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz. SEDE DO JUÍZO: Fórum Teixeira de Freitas - Av. Ulysses Guimarães, nº.2.799, 2º andar do prédio anexo - CAB/Sussuarana - Salvador/BA. CEP: 41213-970. Tel: (71) 3617-9155/9153, Fax: (71) 3617-9151. E-mail: [email protected]. Salvador, data de registro no sistema. Alexandre de Ataíde Delgado Diretor de Secretaria da 19ª Vara - BA Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA 19ª VARA - EXECUÇÃO FISCAL Fórum Teixeira de Freitas - Av. Ulysses Guimarães, nº 2.799, 2º andar do prédio anexo - CAB/Sussuarana Salvador/BA. CEP: 41213-970. Tel: (71) 3617-9155/9153, Fax: (71) 3617-9151. E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. LEI 6.830, Art. 8º, IV, PUBLICAÇÃO GRATUITA CITANDO: R.E. COLEGIO FRANCISCO DE ASSIS LTDA - ME CNPJ/CPF(s) no(S): 10.539.535/0001-99 PROCESSO Nº: 1016605-66.2019.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2021, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2021, 11:20

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

04/09/2020, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 12:22

Conclusos para despacho

04/09/2020, 12:17

Ato ordinatório praticado

20/04/2020, 16:49

Juntada de Certidão.

20/04/2020, 16:46

Mandado devolvido sem cumprimento

09/02/2020, 22:46

Juntada de diligência

09/02/2020, 22:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

29/01/2020, 15:06

Expedição de Mandado.

28/01/2020, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 20:10

Conclusos para despacho

04/12/2019, 11:10

Juntada de Informação de Prevenção.

04/12/2019, 11:10

Remetidos os Autos da Distribuição a 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

04/12/2019, 11:10

Recebido pelo Distribuidor

27/11/2019, 13:14

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 13:14

Despacho

•04/09/2020, 12:21

Ato ordinatório

•20/04/2020, 16:49

Despacho

•13/01/2020, 20:10