Agravo em Recurso Especial 0019778-83.2008.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

IDELMAR DE PAIVA NETO

CPF

Reu

FERNANDO PASSOS CUPERTINO DE BARROS

CPF

Reu

MARIA LUCIA CARNELOSSO

CPF

Reu

SMP&B COMUNICACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAZARO REIS PINHEIRO SILVA

CPF·Representa: Autor

DYOGO CROSARA

OAB/GO 23523·CPF·Representa: Réu

MARCIO PACHECO MAGALHAES

OAB/GO 5795·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA GARCIA MAGALHAES

CPF·Representa: Réu

FLAVIO FERREIRA PASSOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

IDELMAR DE PAIVA NETO

CPF

Reu

FERNANDO PASSOS CUPERTINO DE BARROS

CPF

Reu

MARIA LUCIA CARNELOSSO

CPF

Reu

SMP&B COMUNICACAO LTDA

CNPJ

Reu

TIARA COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes(7)

LAZARO REIS PINHEIRO SILVA

CPF·Representa: Autor

DYOGO CROSARA

OAB/GO 23523·CPF·Representa: Réu

MARCIO PACHECO MAGALHAES

OAB/GO 5795·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA GARCIA MAGALHAES

CPF·Representa: Réu

FLAVIO FERREIRA PASSOS

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE IUNES MACHADO

OAB/GO 17275·CPF·Representa: Réu

LARA ANDRADE CORREIA MARTINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

14/12/2022, 15:53

Transitado em Julgado em 14/12/2022

14/12/2022, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 939311/2022

13/10/2022, 17:31

Protocolizada Petição 939311/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/10/2022

13/10/2022, 17:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2022

10/10/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2022, 19:14

Conheço do agravo de ESTADO DE GOIAS para não conhecer do Recurso Especial

06/10/2022, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2022

06/10/2022, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/07/2022, 08:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/07/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

14/07/2022, 04:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/10/2022, 19:40