Execução Fiscal 0008062-60.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2016

Valor da Causa

R$ 25.694,14

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONCEICAO DE MARIA OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/09/2022, 09:57

Juntada de Certidão

04/05/2022, 11:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:27

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA OLIVEIRA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:25

Juntada de manifestação

24/05/2021, 07:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008062-60.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONCEICAO DE MARIA OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONCEICAO DE MARIA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:47

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 10:46

Juntada de volume

19/05/2021, 10:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 11:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/07/2020, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2020, 12:31

Todas as movimentações(58)

Conclusos para despacho

23/09/2022, 09:57

Juntada de Certidão

04/05/2022, 11:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:27

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA OLIVEIRA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:25

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•03/04/2023, 20:25

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legal

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24/05/2021, 07:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008062-60.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONCEICAO DE MARIA OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONCEICAO DE MARIA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:47

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 10:46

Juntada de volume

19/05/2021, 10:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 11:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/07/2020, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2020, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2020, 21:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2019, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2019, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS COM PARCELAMENTO RESCINDIDOS

12/09/2019, 15:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/03/2018, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2018, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 12/01/2018

11/01/2018, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2017, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

22/11/2017, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2017, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 10/11/2017

09/11/2017, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2017, 19:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/10/2017, 11:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/10/2017, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2017, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2017, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2017, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 25/08/2017

24/08/2017, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2017, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2017, 10:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/06/2017, 18:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/02/2017, 13:36

CITACAO: ORDENADA

01/02/2017, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2017, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2016, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2016, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2016, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 24/06/2016

23/06/2016, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2016, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 08:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2016, 08:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2016, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 09:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2016, 14:18

INICIAL AUTUADA

14/03/2016, 14:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2016, 14:04