Execução Fiscal 0028931-26.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2016

Valor da Causa

R$ 848,28

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

FERBRAS FERRO DO BRASIL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS COSTA SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

09/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 17:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/03/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 12:43

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 12:43

Conclusos para despacho

21/02/2023, 22:48

Juntada de petição intercorrente

24/01/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2022, 09:05

Juntada de consulta

02/12/2022, 09:05

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 16:45

Conclusos para despacho

20/08/2022, 22:40

Todas as movimentações(117)

Arquivado Provisoramente

09/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 17:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/03/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•07/03/2023, 12:43

Despacho

•01/12/2022, 16:45

08/03/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 12:43

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 12:43

Conclusos para despacho

21/02/2023, 22:48

Juntada de petição intercorrente

24/01/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2022, 09:05

Juntada de consulta

02/12/2022, 09:05

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 16:45

Conclusos para despacho

20/08/2022, 22:40

Juntada de petição intercorrente

13/07/2022, 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 13:50

Juntada de consulta

08/07/2022, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 15:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/06/2022, 15:03

Conclusos para decisão

29/11/2021, 21:52

Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 19:45

Juntada de ato ordinatório

12/11/2021, 19:32

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2021, 20:02

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 20:02

Juntada de ato ordinatório

25/09/2021, 13:27

Decorrido prazo de FERBRAS FERRO DO BRASIL LTDA - EPP em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:30

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS COSTA SOUZA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:30

Juntada de documentos diversos

25/06/2021, 11:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028931-26.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: FERBRAS FERRO DO BRASIL LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERBRAS FERRO DO BRASIL LTDA - EPP MARIA DAS GRACAS COSTA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028931-26.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: FERBRAS FERRO DO BRASIL LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERBRAS FERRO DO BRASIL LTDA - EPP MARIA DAS GRACAS COSTA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:53

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 10:52

Juntada de volume

19/05/2021, 10:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 10:13

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

19/05/2021, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2021, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2021, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2021, 17:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2021, 14:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/04/2020, 13:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/04/2020, 13:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/03/2020, 11:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/03/2020, 11:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/02/2020, 14:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/01/2020, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2020, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2019, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2019, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2019, 16:07

CARGA: RETIRADOS PGF

05/08/2019, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/07/2019, 19:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/07/2019, 19:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/07/2019, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2019, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2019, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 09:11

CARGA: RETIRADOS PGF

15/03/2019, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2019, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2019, 10:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/03/2019, 10:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/02/2019, 17:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/02/2019, 17:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/01/2019, 15:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/01/2019, 15:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/12/2018, 13:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/11/2018, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2018, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2018, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2018, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 15:57

CARGA: RETIRADOS PGF

31/08/2018, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2018, 19:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2018, 19:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2018, 19:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) INFORMA À DIREF COBRANÇA DE MANDADOS - SEI 0006037-74.2018.4.01.8010

26/07/2018, 08:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DO R DESPACHO NO SEI 0001921-25.2018.4.01.8010

25/07/2018, 10:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2018, 12:57

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO, BUSCA E APREENSÃO

10/07/2018, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2018, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2018, 15:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

16/04/2018, 13:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - SEI 0001094-14.2018.4.01.8010

08/02/2018, 13:05

OFICIO EXPEDIDO - OF. 112/2018 - CEMAN

07/02/2018, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2018, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2018, 09:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

16/10/2017, 18:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

16/08/2017, 19:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2017, 11:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2017, 11:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2017, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2017, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2017, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2017, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 17:19

CARGA: RETIRADOS PGF

03/02/2017, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/01/2017, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2017, 18:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/01/2017, 18:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/11/2016, 13:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/11/2016, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2016, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2016, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 15:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/10/2016, 15:30

INICIAL AUTUADA

21/10/2016, 15:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/10/2016, 14:52

Decisão

•29/06/2022, 15:03

Ato ordinatório

•12/11/2021, 19:32

Ato ordinatório

•25/09/2021, 13:27