Execução Fiscal 0033816-04.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2016

Valor da Causa

R$ 34.146,92

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

MASSA FALIDA DE MULTICLINICAS ASSIST.MED. CIRURG. E HOSP. LTDA

Terceiro

MASSA FALIDA DE MULTICLINICAS ASSIST. MED. CIRURG. E HOSP. LTDA

Terceiro

MASSA FALIDA DE MULTICLINICAS-ASSISTENCIA MEDICA, CIRURGICA E HOSPITALAR LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

MASSA FALIDA DE MULTICLINICAS ASSIST.MED. CIRURG. E HOSP. LTDA

Terceiro

MASSA FALIDA DE MULTICLINICAS ASSIST. MED. CIRURG. E HOSP. LTDA

Terceiro

MASSA FALIDA DE MULTICLINICAS-ASSISTENCIA MEDICA, CIRURGICA E HOSPITALAR LTDA

Terceiro

MASSA FALIDA DE MULTICLINICAS ASSISTENCIA MEDICA, CIRURGICA E HOSPITALAR LTDA

ALCUNHA

MULTICLINICAS-ASSISTENCIA MEDICA, CIRURGICA E HOSPITALAR LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE MULTICLINICAS-ASSISTENCIA MEDICA, CIRURGICA E HOSPITALAR LTDA

Reu

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 861191-98.2016.8.10.0001

03/10/2025, 13:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2025, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/10/2025, 13:34

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:06

Juntada de petição intercorrente

23/06/2025, 12:39

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MULTICLINICAS-ASSISTENCIA MEDICA, CIRURGICA E HOSPITALAR LTDA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:14

Decorrido prazo de MULTICLINICAS-ASSISTENCIA MEDICA, CIRURGICA E HOSPITALAR LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:12

Publicado Decisão em 06/05/2025.

06/05/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2025, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2025, 14:32

Juntada de Certidão

02/05/2025, 14:32

Indeferido o pedido de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS - CNPJ: 03.589.068/0001-46 (EXEQUENTE)

02/05/2025, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2025, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2025, 14:32

Todas as movimentações(72)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 861191-98.2016.8.10.0001

03/10/2025, 13:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2025, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/10/2025, 13:34

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:06

Documentos

Decisão

•02/05/2025, 14:32

Ato ordinatório

•16/08/2023, 19:09

Juntada de petição intercorrente

23/06/2025, 12:39

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MULTICLINICAS-ASSISTENCIA MEDICA, CIRURGICA E HOSPITALAR LTDA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:14

Decorrido prazo de MULTICLINICAS-ASSISTENCIA MEDICA, CIRURGICA E HOSPITALAR LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:12

Publicado Decisão em 06/05/2025.

06/05/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2025, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2025, 14:32

Juntada de Certidão

02/05/2025, 14:32

Indeferido o pedido de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS - CNPJ: 03.589.068/0001-46 (EXEQUENTE)

02/05/2025, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2025, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2025, 14:32

Conclusos para despacho

10/01/2024, 19:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2024, 17:40

Juntada de petição intercorrente

22/08/2023, 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/08/2023, 19:10

Juntada de Certidão

16/08/2023, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 19:09

Juntada de Certidão

14/08/2023, 13:19

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2023, 17:07

Outras Decisões

18/03/2023, 17:07

Conclusos para despacho

16/01/2023, 13:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2023, 13:54

Juntada de petição intercorrente

29/11/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/11/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 16:20

Juntada de Certidão

18/11/2022, 16:20

Juntada de Certidão

17/11/2022, 11:36

Juntada de Certidão

11/11/2022, 16:13

Decorrido prazo de MULTICLINICAS ASSISTENCIA MEDICA CIRURGICA E HOSPITALAR LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:26

Juntada de petição intercorrente

22/05/2021, 18:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033816-04.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: MULTICLINICAS ASSISTENCIA MEDICA CIRURGICA E HOSPITALAR LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MULTICLINICAS ASSISTENCIA MEDICA CIRURGICA E HOSPITALAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 11:04

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 11:04

Juntada de volume

19/05/2021, 11:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 10:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/01/2020, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2020, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2020, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2019, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 12:31

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 15/03/2019

14/03/2019, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2019, 10:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/03/2019, 10:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/09/2018, 10:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/05/2018, 10:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/04/2018, 14:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/01/2018, 18:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2018, 18:54

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2017, 13:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2017, 15:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2017, 14:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/08/2017, 10:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/06/2017, 16:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/02/2017, 15:58

CITACAO: ORDENADA

07/02/2017, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2016, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 13:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/10/2016, 12:29

INICIAL AUTUADA

04/10/2016, 12:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/10/2016, 15:08

Ato ordinatório

•16/08/2023, 19:09

Decisão

•18/03/2023, 17:07

Despacho

•18/11/2022, 16:20

Ato ordinatório

•18/11/2022, 16:20