Execução Fiscal 0010875-02.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2011

Valor da Causa

R$ 49.280,11

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAIMUNDA NONATA DE ARAUJO MENDONCA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/05/2025, 12:30

Juntada de petição intercorrente

14/04/2025, 14:22

Juntada de Certidão

09/04/2025, 19:36

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 19:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2025, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/11/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 18:33

Juntada de manifestação

03/09/2021, 10:32

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 18:04

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 18:04

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DE ARAUJO MENDONCA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:30

Juntada de manifestação

10/06/2021, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2021, 20:55

Todas as movimentações(68)

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/05/2025, 12:30

Juntada de petição intercorrente

14/04/2025, 14:22

Juntada de Certidão

09/04/2025, 19:36

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 12:30

Ato ordinatório

•09/04/2025, 19:36

09/04/2025, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 19:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2025, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/11/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 18:33

Juntada de manifestação

03/09/2021, 10:32

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 18:04

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 18:04

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DE ARAUJO MENDONCA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:30

Juntada de manifestação

10/06/2021, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2021, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 20:55

Conclusos para despacho

01/06/2021, 23:49

Juntada de Certidão

01/06/2021, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010875-02.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDA NONATA DE ARAUJO MENDONCA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDA NONATA DE ARAUJO MENDONCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 11:29

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 11:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/05/2021, 12:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 12-11-2014

16/01/2014, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 220 DE 12/11/2013 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO AO FINAL DO PERÍODO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 4. INTIMEM-SE.

12/11/2013, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/11/2013, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/10/2013, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2013, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

07/10/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2013, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 MESES.

03/10/2013, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2013, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZANDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

22/08/2013, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

08/08/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2013, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N.130 DE 09/07/2013 - ...3. PORTANTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 31/37. 4. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 5. INTIMEM-SE.

09/07/2013, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/07/2013, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/07/2013, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE ISENÇÃO

28/06/2013, 10:03

CONCLUSOS PARA DECISAO - APRECIAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

15/05/2013, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 101510 FN

22/04/2013, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013, 08:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2013, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2013, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2012, 11:34

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - COPIA SENTENÇA, CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E PETIÇÃO INICIAL DOS EMBARGOS N. 7512-70.2012.4.01.3000.

12/12/2012, 15:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EMBARGOS N. 7512-70.2012.4.01.3000.

09/08/2012, 17:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

20/06/2012, 14:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/05/2012, 14:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/04/2012, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...PROCEDER A PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO EM TANTOS BENS QUANTOS BASTEM DO EXECUTADO....

25/04/2012, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2012, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO PENHORA DO BEM DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO

16/03/2012, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2012, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

27/02/2012, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - A FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM BACENJUD NEGATIVO E RENAJUD POSITIVO

16/02/2012, 16:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO GABINETE PARA PESQUISA BACENJUD E RENAJUD

06/02/2012, 11:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/02/2012, 11:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/12/2011, 09:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/11/2011, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO

25/11/2011, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2011, 10:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2011, 10:25

Despacho

•04/11/2021, 18:33

Ato ordinatório

•31/08/2021, 18:04

Despacho

•02/06/2021, 20:55