Execução Fiscal 0003535-80.2012.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.538.800,58

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE MADSON JOSE SANTOS GAMBOA

Terceiro

AGU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE MADSON JOSE SANTOS GAMBOA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MADSON JOSE SANTOS GAMBOA

CPF

Reu

ESPOLIO DE MADSON JOSE SANTOS GAMBOA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 10:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2022, 10:23

Juntada de manifestação

15/07/2022, 19:59

Juntada de manifestação

15/07/2022, 19:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/05/2022, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 16:25

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2022, 18:28

Conclusos para decisão

24/01/2022, 13:31

Decorrido prazo de MADSON JOSE SANTOS GAMBOA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:30

Juntada de manifestação

27/05/2021, 14:53

Juntada de Certidão

26/05/2021, 14:57

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2021, 14:57

Todas as movimentações(129)

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 10:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2022, 10:23

Juntada de manifestação

15/07/2022, 19:59

Juntada de manifestação

15/07/2022, 19:37

Documentos

Despacho

•31/03/2025, 17:57

Decisão

•29/01/2024, 17:22

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legal

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Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/05/2022, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 16:25

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2022, 18:28

Conclusos para decisão

24/01/2022, 13:31

Decorrido prazo de MADSON JOSE SANTOS GAMBOA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:30

Juntada de manifestação

27/05/2021, 14:53

Juntada de Certidão

26/05/2021, 14:57

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 14:57

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 10:36

Juntada de certidão

25/05/2021, 13:39

Conclusos para decisão

25/05/2021, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:34

Juntada de manifestação

20/05/2021, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003535-80.2012.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADSON JOSE SANTOS GAMBOA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADSON JOSE SANTOS GAMBOA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:00

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 11:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 15:54

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

07/12/2020, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2020, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2020, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2020, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2020, 13:03

OFICIO EXPEDIDO - REMETIDO VIA MALOTE DIGITAL A COGER

08/11/2019, 16:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/10/2019, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL.

06/06/2019, 10:20

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

08/05/2019, 13:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/03/2019, 16:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICACAO AO FIEL DEPOSITARIO ACERCA DOS ATOS DE ALIENACAO JUDICIAL DO IMOVEL SOB SUA RESPONSABILIDADE

12/12/2018, 14:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 2019/2018 EXPEDIDA VIA MALOTE DIGITAL PARA O JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PARINTINS/AM

12/12/2018, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2018, 11:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2018, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 12.324

05/12/2018, 11:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DE PENHORA N. 1024/2018

07/08/2018, 10:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DE PENHORA N. 1024/2018

30/07/2018, 13:03

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DE PENHORA

30/07/2018, 13:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - INTIMACAO DO FIEL DEPOSITARIO ACERCA DA PENHORA DO BEM E DESSA CONDICAO

26/07/2018, 11:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CUMPRIDA

11/07/2018, 12:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 484/2018

11/07/2018, 12:11

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

04/07/2018, 08:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2018, 15:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - BAIXA DE CARTA PRECATORIA EQUIVOCAMENTE GERADA PARA ESTES AUTOS

03/04/2018, 14:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMPROVANTE DE ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA N. 484/2018, VIA MALOTE DIGITAL.

03/04/2018, 12:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 484

19/03/2018, 11:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 519

19/03/2018, 11:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/03/2018, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2018, 10:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2018, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 15826

05/10/2017, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2017, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2017, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2017, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) N. 12428

28/08/2017, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 1342/2017, PROTOCOLO N. 12099

10/08/2017, 10:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PARCIALMENTE CUMPRIDA

03/08/2017, 09:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 2268/2016

03/08/2017, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2017, 12:00

OFICIO EXPEDIDO - 451/2017

17/07/2017, 11:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/07/2017, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (3ª)

23/06/2017, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

23/03/2017, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2017, 15:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMPROVANTE DE ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA N. 2268/2016, VIA MALOTE DIGITAL.

19/09/2016, 17:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2268

14/09/2016, 11:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/08/2016, 12:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/06/2016, 16:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/03/2016, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2016, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2016, 08:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2015, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2015, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2015, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2015, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2015, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 3292.

29/04/2015, 08:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 335/2015.

22/04/2015, 10:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

23/02/2015, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MADADO Nº 335/2015.

13/02/2015, 11:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

12/02/2015, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 000946 (DEVOLUÇÃO DE CP N.1772/2013 JÁ JUNTADA AS F. 98-101)

12/02/2015, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2014, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/10/2014, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 7852

06/10/2014, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2014, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2014, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2014, 17:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/09/2014, 12:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/09/2014, 11:59

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - Nº 977/2014

25/07/2014, 10:51

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

16/07/2014, 12:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 977

17/06/2014, 10:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/02/2014, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2014, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2014, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO PROTOCOLADO SOB O Nº1287

19/02/2014, 08:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 1772/2013. NAO CUMPRIDA

19/02/2014, 08:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/02/2014, 08:44

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

31/01/2014, 14:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1772

28/11/2013, 08:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/11/2013, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2013, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2013, 07:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER PENHORA

24/04/2013, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2013, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2013, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2013, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFERECIMENTO DE BENS A PENHORA - EXECUTADO

20/02/2013, 08:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/02/2013, 17:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/02/2013, 14:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/01/2013, 14:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/01/2013, 12:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/11/2012, 15:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/11/2012, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR A PARTE EXECUTADA...

09/11/2012, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CITAR PARTE EXECUTADA...

08/11/2012, 16:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/09/2012, 12:29

Despacho

•18/04/2023, 14:17

Despacho

•27/01/2023, 14:58

Decisão

•24/01/2022, 18:28

Despacho

•26/05/2021, 14:57