Execução Fiscal 0013485-37.2003.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2003

Valor da Causa

R$ 37.612,47

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PAULO SERGIO DOS SANTOS

CPF

Autor

PROMEV - EDITORA E GRAFICA LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Reu

JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 15:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/07/2023, 20:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:51

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2023, 09:53

Cancelada a conclusão

07/07/2023, 09:53

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 20:00

Juntada de manifestação

16/06/2023, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 14:30

Juntada de Certidão

15/06/2023, 14:30

Declarada decadência ou prescrição

15/06/2023, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2023, 11:22

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 07:29

Juntada de manifestação

05/06/2023, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 11:36

Todas as movimentações(237)

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 15:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/07/2023, 20:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:51

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2023, 09:53

Cancelada a conclusão

Documentos

Sentença Tipo B

•15/06/2023, 14:30

Sentença Tipo B

•15/06/2023, 11:22

07/07/2023, 09:53

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 20:00

Juntada de manifestação

16/06/2023, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 14:30

Juntada de Certidão

15/06/2023, 14:30

Declarada decadência ou prescrição

15/06/2023, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2023, 11:22

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 07:29

Juntada de manifestação

05/06/2023, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 11:36

Conclusos para despacho

30/05/2023, 17:19

Processo Desarquivado

30/05/2023, 17:19

Juntada de outras peças

03/04/2023, 10:31

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS PINHEIRO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS SANTOS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:31

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALMEIDA DOS SANTOS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:30

Decorrido prazo de PROMEV - EDITORA E GRAFICA LTDA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:30

Juntada de documentos diversos

25/06/2021, 10:51

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 17:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013485-37.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: PROMEV - EDITORA E GRAFICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE FATIMA ALMEIDA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013485-37.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: PROMEV - EDITORA E GRAFICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROMEV - EDITORA E GRAFICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013485-37.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: PROMEV - EDITORA E GRAFICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SERGIO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

19/05/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 12:04

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:03

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 12:02

Juntada de volume

19/05/2021, 12:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 11:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

02/03/2021, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/08/2020, 10:04

OFICIO EXPEDIDO - OF. 397/2020 - CRI DO 2º OF DE BELÉM

19/08/2020, 10:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/08/2020, 12:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/09/2017, 09:33

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

13/09/2017, 09:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/05/2016, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2016, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2016, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2016, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2016, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2016, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA

10/05/2016, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2016, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2016, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2016, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2016, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2016, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2016, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA

12/01/2016, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2016, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2015, 20:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2015, 20:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2015, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2015, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2015, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2015, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA (REFAZER)

17/08/2015, 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2015, 13:45

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

31/07/2015, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/07/2015, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO ACOLHIDA

28/07/2015, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2015, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2015, 10:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/06/2015, 10:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/06/2015, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2015, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2015, 19:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

09/04/2015, 19:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2015, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2015, 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2015, 10:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. PELA EST. RONALMA

04/02/2015, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2015, 16:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/10/2014, 16:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4615

10/10/2014, 17:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/09/2014, 08:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/09/2014, 08:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/07/2014, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2014, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2014, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2014, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2014, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC..

28/05/2014, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2014, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2014, 15:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/04/2014, 15:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/02/2014, 18:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/02/2014, 15:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/12/2013, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2013, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2013, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

23/09/2013, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2013, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2013, 14:45

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/08/2013, 14:45

RECEBIDOS DO TRF

22/08/2013, 14:45

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N. 63

09/07/2012, 12:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2011, 11:42

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

31/05/2011, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2011, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2011, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2011, 19:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2011, 19:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

19/04/2011, 19:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/03/2011, 12:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - AO(À) CORRESP. PAULO SÉRGIO DOS SANTOS

10/03/2011, 12:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/02/2011, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2011, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/12/2010, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/12/2010, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2010, 20:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2010, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2010, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2010, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2010, 18:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 1º OFICIO

06/09/2010, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/07/2010, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2º OFICIO

24/06/2010, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1º OFICIO

21/06/2010, 20:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2010, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/06/2010, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/06/2010, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2010, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2010, 20:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/05/2010, 20:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/05/2010, 20:00

OFICIO EXPEDIDO - OF(S) 671/2010 E 672/2010 - CART DE REG DE IMÓV DO 1º E 2º OF DE BELÉM

15/03/2010, 08:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/01/2010, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2010, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2010, 16:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/01/2010, 16:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DO 2º OFICIO

23/10/2009, 16:14

OFICIO EXPEDIDO - FORAM EXPEDIDOS OFICIOS PARA OS CARTORIOS DO 1º E 2º OFICIOS

01/10/2009, 16:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/09/2009, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2009, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2009, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2009, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2009, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2009, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2009, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2009, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2009, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2009, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2009, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2009, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2009, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2009, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2009, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2009, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/01/2009, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2008, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2008, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2008, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2008, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2008, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2008, 15:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

19/06/2008, 12:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO D.O.E Nº 31159 DE 30/04/2008

30/04/2008, 12:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/04/2008, 13:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/04/2008, 13:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/04/2008, 13:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/03/2008, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2008, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2008, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2008, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2008, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2007, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2007, 14:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE PAGAMENTO DA DIVIDA E NEM OFERICMENTO DE BENS A PENHORA

08/08/2007, 11:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/06/2007, 11:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/06/2007, 14:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/06/2007, 14:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/06/2007, 14:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/03/2007, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2007, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2007, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2007, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2007, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2006, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2006, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. DA PGFN

07/12/2006, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2006, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2006, 14:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/12/2006, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2006, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2006, 13:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/10/2006, 17:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/09/2006, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2006, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2006, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2006, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL

01/08/2006, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2006, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2006, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2006, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2006, 15:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/09/2004, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2004, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2004, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2004, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2004, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2004, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2004, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2004, 15:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/06/2004, 15:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/04/2004, 12:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/02/2004, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO INICIAL

10/02/2004, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2004, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2004, 15:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/01/2004, 13:46

INICIAL AUTUADA

09/01/2004, 13:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2003, 15:52

Despacho

•31/05/2023, 11:36

Despacho

•19/05/2021, 12:04