Execução Fiscal 0026908-10.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2016

Valor da Causa

R$ 2.507,56

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

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JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

LOBATO SILVA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUCIA VIVIANE LOBATO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

17/07/2025, 15:36

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:06

Arquivado Provisoramente

24/07/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2023, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2023, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 20:03

Conclusos para despacho

20/07/2023, 20:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 15:17

Conclusos para despacho

13/12/2022, 19:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:37

Todas as movimentações(106)

Juntada de petição intercorrente

17/07/2025, 15:36

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:06

Arquivado Provisoramente

24/07/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•21/07/2023, 20:03

Despacho

•12/04/2023, 15:17

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legal

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Acessibilidade

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24/07/2023, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2023, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 20:03

Conclusos para despacho

20/07/2023, 20:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 15:17

Conclusos para despacho

13/12/2022, 19:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 09:04

Juntada de documentos diversos

03/08/2022, 18:33

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 16:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2022, 16:21

Conclusos para decisão

06/12/2021, 20:37

Juntada de petição intercorrente

22/11/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 16:57

Juntada de ato ordinatório

17/11/2021, 14:00

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 18:56

Juntada de ato ordinatório

24/09/2021, 17:25

Juntada de documentos diversos

20/09/2021, 10:29

Decorrido prazo de LUCIA VIVIANE LOBATO SILVA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:07

Decorrido prazo de LOBATO SILVA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:43

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026908-10.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: LOBATO SILVA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOBATO SILVA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME LUCIA VIVIANE LOBATO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026908-10.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: LOBATO SILVA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOBATO SILVA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME LUCIA VIVIANE LOBATO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:05

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 11:04

Juntada de volume

19/05/2021, 11:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 10:56

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

19/05/2021, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2021, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2021, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2021, 18:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2021, 14:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/11/2019, 11:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/11/2019, 11:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/10/2019, 16:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/10/2019, 16:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/09/2019, 10:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/08/2019, 16:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/08/2019, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2019, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2019, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2019, 21:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2018, 18:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/05/2018, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 16:08

CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2018, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

26/04/2018, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2018, 16:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

25/04/2018, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2018, 20:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2018, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2018, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 16:51

CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

06/12/2017, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2017, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2017, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2017, 17:51

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

13/10/2017, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2017, 16:57

CARGA: RETIRADOS PGF

06/10/2017, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2017, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2017, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2017, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2017, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2017, 16:04

CARGA: RETIRADOS PGF

01/09/2017, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2017, 20:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/08/2017, 20:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/07/2017, 10:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2017, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2017, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 15:59

CARGA: RETIRADOS PGF

19/05/2017, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/05/2017, 19:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2017, 19:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/05/2017, 19:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/03/2017, 10:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/03/2017, 10:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/03/2017, 12:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/03/2017, 12:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/01/2017, 13:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/12/2016, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2016, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2016, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 13:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/10/2016, 11:38

INICIAL AUTUADA

20/10/2016, 11:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/09/2016, 13:18

Decisão

•25/07/2022, 16:21

Ato ordinatório

•17/11/2021, 14:00

Ato ordinatório

•24/09/2021, 17:25